As restruturações dos sistemas de preços públicos da água na União Europeia e a Directiva Quadro da Água (DQA) estabeleceram novos encadeamentos no que diz respeito à política de gestão da água do lado da procura. Os mercados da água ou os “planos” descentralizados de acesso à água podem ser explanados como sendo o emolduramento institucional no qual os titulares de direitos sobre a água estão autorizados, segundo um conjunto de normas antecipadamente acordado, a transferir, por meio de uma contrapartida financeira, esses mesmos direitos.
Devemos incluir no custo da água, os custos dos serviços com a água; os custos de oportunidade; e os custos ambientais. Os custos dos serviços com a água acabam por ser os custos directos que envolvem os encargos de capital, assim como os formatos de operação e conservação das infraestruturas hidráulicas. Os custos de oportunidade estão profundamente relacionados com os custos de insuficiência, espelhando a externalização do custo dos recursos. Quanto aos custos ambientais, estes podem estar arrolados directamente ou indirectamente com o uso da água. Os custos de oportunidade e os custos ambientais são essencialmente custos indirectos, pois os mesmos incidem em outros sectores económicos. Realçar que os custos ambientais podem ocasionar custos induzidos, por exemplo a diminuição das taxas de emprego nos espaços rurais como resultado do afrouxamento da actividade agrícola originado pelo debilitamento dos índices de qualidade da água de rega.
Em oposição ao uso doméstico, no qual a água é um bem de consumo final, na agricultura de regadio a água assume-se como um bem intermédio da produção de produtos agro-alimentares. Evidenciar que o sector agro-alimentar está dividido em três enormes subsectores: agricultura; indústrias transformadoras dos produtos alimentares; e comércio alimentar.
A procura da água no regadio acaba por variar com a tecnologia, os recursos e os preços dos produtos. As taxas de rega em vigor procuram abranger fundamentalmente os custos de exploração e de conservação dos regadios do Estado, ficando bastante distantes do custo total da água. Foram delineados projectos relacionados com a água que tinham como principal propósito o combate à gradual desertificação que se tem verificado nas últimas décadas em Portugal, nomeadamente no interior do País. O incremento dos índices de abandono por parte da população, assim como a perda de valores culturais ancestrais e a degeneração do património edificado, das paisagens e dos solos constituem contextos que se avolumaram ao longo dos tempos e necessitam pressurosamente de ser amputados.
O interior do País pode ser caracterizado como um território em declínio que agasalha a indispensabilidade de desenvolver projectos que despertem verdadeiramente a vitalidade económica, auxiliando os produtores e pequenos empresários locais; favorecendo a aplicação de novos conhecimentos e técnicas; valorizando os valores culturais ancestrais da paisagem, dos solos e do património construído; concebendo uma dinâmica territorial inovadora e sustentável; descobrindo novos usos para os produtos tradicionais e regionais; edificando um grupo de empresas pequenas e economicamente viáveis; e procurando um desenvolvimento territorial sustentável e contrabalançado. Será que não é elementar desestagnar os territórios mais desamparados, tanto na perspectiva económica, como nas perspectivas social, cultural e ambiental? Quais são as particularidades dos sistemas de regadio na superfície nacional? Onde estão os registos, inventários e balanços sobre as mesmas? Será que a caracterização e a identificação do património hidráulico não agasalham a finalidade de procurar compreender em que moldes os regadios são relevantes na edificação e transfiguração da paisagem e da vida das pessoas?
Torna-se imprescindível um emolduramento, de âmbito nacional, legal e geral, relativamente aos procedimentos e instrumentos aplicados na rega. Para isso é necessária uma análise rigorosa sobre os regadios tradicionais; as estruturas físicas de captação; e os distintos métodos e sistemas de rega. Os regadios tradicionais fazem uso dos diferentes recursos hídricos existentes em cada território. Salientar que existem regadios sem aparelhos de rega e regadios que utilizam diversos tipos de aparelhos de rega. Os regadios sem aparelhos de rega estão relacionados com as águas superficiais, destacando-se as levadas que mais não são do que canais de água com um declive suave e concebidos para conduzir a água. Por sua vez, os regadios com aparelhos de rega fazem o aproveitamento das águas subterrâneas, necessitando, por esse facto, de aparelhos de elevação. Será que não é importante estudar e conhecer a correspondência entre todos os elementos de rega? De que forma esses elementos se interligam com a paisagem?
Será que os diferentes sistemas de regadio tradicional não aquartelam características bastante peculiares? Será que os mesmos não contribuem para a identidade de um local? Será que o regadio tradicional não deve ser registado e catalogado segundo as dissemelhantes especificidades locais?
Com o declínio do sector agrícola, os sistemas de regadio tradicional foram gradualmente abandonados. Este contexto contribuiu significativamente para a degradação da maioria dos equipamentos e artefactos de rega. Será que não é fundamental efectivar um levantamento desses artefactos? Será que, e depois do levantamento, não é necessário fazer uma avaliação acerca do estado de conservação dos mesmos? Será que a implementação de estratégias e a estruturação de planos que visem a sua reabilitação não constituem condições de volumosa relevância?
Nos territórios montanhosos, boa parte dos recursos hídricos advém das águas superficiais, enquanto nas áreas de nascentes e poços, os recursos estão conexos com as águas subterrâneas que se encontram nos restantes espaços. O aproveitamento das águas subterrâneas, e comparativamente ao aproveitamento das águas superficiais, acaba por hospedar maiores índices de autonomia. Contudo, a captação e a elevação de água podem requisitar a existência de sistemas mais implexos e, em variadíssimas ocasiões, articulados a um uso colectivo ou partilhado.
O regadio tradicional ocorre a partir de exíguos cursos de água, nascentes, minas, poços e furos. Os sistemas de rega podem ser individuais e colectivos, sendo que nos sistemas de rega colectivo a maioria dos regantes tem acesso à rega, ou seja a rega é partilhada por diversas pessoas. Em variadíssimas circunstâncias o regadio está relacionado com um sistema colectivo principal que acaba por benfeitorizar um elevado número de habitantes. A importância dos sistemas de regadio é especialmente significativa nas regiões com maiores índices de precipitação. A agricultura de regadio tem dois recursos naturais capitais: o solo; e a água. A sustentabilidade da mesma está visceralmente ligada ao uso, com características ou propriedades de conservar, desses mesmos recursos naturais. Neste entrecho, falamos de um uso que conserve ou até melhore a quantidade e a qualidade dos recursos. Será que não é fundamental saber se a agricultura de regadio que actualmente se pratica reverencia e acolhe esse tal uso conservativo? Será que não devemos ter a noção se a agricultura de regadio ao longo dos tempos perfilhou, ou não, os caminhos da insustentabilidade? Será que as diferentes tipologias no meio rural não consentem a exploração de diferentes abordagens no espaço? Será que não é elementar edificar um agrupado de propostas sustentáveis e construtivas que alberguem telas franzinas de intervenção e de custos?
A agricultura, nos últimos anos, enfrentou alguns reptos e impulsos oriundos de uma “rebelião” produtivista. Infelizmente o “fantasma” da fome horrorizou algumas gerações, sendo que a revolução produtivista amputou e distanciou esse enorme dilema. O regadio teve papel decisivo nessa revolução, oferecendo uma parte bastante significativa da produção total de alimentos. Paradoxalmente e contemporaneamente, as comunidades contemplam com incredulidade a agricultura de regadio, chegando mesmo a indigitá-la como responsável pelo desgaste e uso doloso de recursos naturais fundamentais, nomeadamente a água. Os cidadãos de uma forma progressiva e sobretudo com a água, tanto no que diz respeito à sua quantidade, como à sua qualidade, vão manifestando alguns contextos de inquietação e de sensibilização. Contudo, desconsideram ou menosprezam o recurso solo e a relevância da sua preservação. Será que a conservação da água não é indissociável da conservação do solo?