O Governo reconheceu como “catástrofe natural” os incêndios que deflagraram em julho e agosto em 30 concelhos e ativou um apoio de 10 milhões de euros, de acordo com um despacho publicado hoje no Diário da República (DR).
O despacho do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos, reconhece “a dimensão e gravidade dos danos e prejuízos causados” pelos incêndios florestais de julho e agosto, o que justifica “a qualificação desta situação como ‘catástrofe natural'”.
Esta qualificação permite este apoio excecional à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, nomeadamente animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.
São elegíveis para este apoio as explorações agrícolas onde se tenham verificado danos superiores a 30% do potencial agrícola, confirmado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas.
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e só é possível apresentar uma candidatura por beneficiário, sendo “dada prioridade às candidaturas em que a dimensão relativa do dano sofrido seja mais elevada”.
O apoio cobre 100% da despesa, quando igual ou inferior a 5.000 euros, e 50% da restante despesa no caso de beneficiários que tenham recebido pagamentos diretos de valor igual ou inferior a 5.000 euros no ano anterior e tenham tido prejuízos superiores a 80% do potencial agrícola.
O apoio cobre ainda 50% da despesa “no caso das restantes explorações agrícolas”.
O montante mínimo de investimento é de cem euros.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020 ou do Plano de Desenvolvimento Regional 2020 a partir da próxima quarta-feira e até 30 de novembro.
Só serão apoiadas as candidaturas aprovadas, mas os beneficiários podem iniciar os investimentos antes da verificação e validação, desde que comuniquem o início dos trabalhos à Direção Regional de Agricultura e Pescas, com uma antecedência mínima de 72 horas.
Estão abrangidos por este diploma os concelhos de Alijó, Abrantes, Almeida, Cantanhede, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Freixo de Espada à Cinta, Fundão, Gavião, Gouveia, Guarda, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mealhada, Melgaço, Nisa, Oleiros, Penedono, Proença-a-Nova, Resende, Sabrosa, Sabugal, Sardoal, Sertã, Torre de Moncorvo, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
Já a 25 de julho, o Governo tinha reconhecido os incêndios que atingiram o centro do país em junho como uma catástrofe natural, ativando um outro apoio de 10 milhões de euros.
Este apoio foi direcionado para os danos e prejuízos em áreas localizadas nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã.
Os incêndios florestais queimaram este ano mais de 215 mil hectares, o valor mais elevado dos últimos 10 anos, segundo o mais recente relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), hoje divulgado, que analisa o período compreendido entre 01 de janeiro e 30 de setembro.
