“(…) Tudo se fará, quer em termos jurídicos, quer em termos técnicos, para alcançar um resultado que respeite os direitos e interesses das suas populações”, assegura a AMCB numa nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa.
A posição desta associação, que tem sede em Belmonte e que é atualmente liderada pelo presidente da Câmara de Pinhel (Rui Ventura), surge depois de, na quarta-feira, o Conselho Diretivo e a Assembleia Intermunicipal da AMCB terem reunido e analisado a questão do programa de prospeção de lítio, cuja Avaliação Ambiental Estratégica viabilizou a prospeção em seis zonas do país, que abrangem vários concelhos da Beira Interior.
No âmbito deste processo, a AMCB emitiu na passada sexta-feira um comunicado em que enumera vários pontos, salientado que se trata de uma posição “unânime e inequívoca” e na qual começa por “propor outra definição do modelo e da forma como tem sido conduzido o processo”.
Aquela entidade também alerta para “a necessidade imperativa da existência de futuro diálogo, concertação estratégica e auscultação dos mesmos por parte do Ministério do Ambiente e Ação Climática”.
Além disso, manifesta “a sua total estranheza quanto ao tempo e modo como o processo está a ser conduzido” e reitera que em alguns concelhos daquela região a área abrangida representa perto de 40% da área total do concelho.
“Daí que a localização da área de prospeção e exploração de lítio nesses mesmos concelhos deva ser equacionada conjuntamente com os mesmos [municípios], no sentido de minimizar o impacto ambiental, económico, turístico e social para o território, bem como, definir as regras e modelos de atuação em sede de eventual operacionalização”, sustenta.
A AMCB também aponta a sua “total incompreensão” pela “situação atual de indefinição e ambiguidade da aplicabilidade dos pareceres legais emitidos pelos municípios”, reivindicando que estes sejam vinculativos.
“A prospeção e exploração de lítio nos municípios da AMCB poderá ser considerada como uma oportunidade económica e financeira para o território. Contudo deverá ser criada uma fileira desta atividade nos municípios da AMCB, por forma a criar valor em toda a cadeia de exploração e transformação do lítio, com reflexo na economia local e regional, o que pressupõe uma identificação das vantagens e desvantagens das mesmas”, acrescenta.
A Associação de Municípios da Cova da Beira foi constituída em 1981 por quatro municípios, sendo atualmente composta por 13 associados dos distritos da Guarda e de Castelo Branco: Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Trancoso.
O Ministério do Ambiente anunciou no dia 02 que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em áreas com potencial de existência de lítio viabilizou a pesquisa e prospeção em seis zonas, propondo nestes locais uma redução da área inicial para metade.
A decisão de avançar com a prospeção tem sido contestada por autarquias e associações ambientalistas.
Segundo o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, as regras da exploração deste metal vão incluir a proibição de venda em bruto e “nem um grama deste lítio vai ser processado fora de Portugal”.
A AAE promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia viabilizou as áreas denominadas “Seixoso-Vieiros”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto; “Massueime”, que atinge os municípios de Almeida, Pinhel, Trancoso e Mêda; “Guarda-Mangualde C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda; “Guarda-Mangualde E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal; “Guarda-Mangualde W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo e Fornos de Algodres, bem como “Guarda-Mangualde NW”, com Viseu, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia, Nelas e Oliveira do Hospital.
