Segundo a AMCB, a Carta Social Municipal é o ‘’instrumento estratégico de planeamento da rede de serviços e equipamentos sociais, incluindo o mapeamento das respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, que prevê a rede de respostas sociais adequada às necessidades e apoia a decisão, devendo estar articulada com as prioridades definidas a nível nacional e regional’’.
Este instrumento de planeamento estratégico consubstancia-se num estudo de análise da dinâmica da rede de serviços e equipamentos sociais a nível concelhio, “sendo um documento fundamental de apoio à decisão pública em matéria de criação ou desenvolvimento de serviços e equipamentos sociais, por forma a garantir que se dispõe de uma rede de serviços e equipamentos adequadamente dimensionada e distribuída e que responda com eficiência às carências e problemáticas sociais diagnosticadas a nível concelhio”.
A Carta Social Municipal tem uma vigência de quatro anos sendo revista, obrigatoriamente, findo esse período, constituindo fundamento para a sua revisão transformações que se reflitam significativamente no planeamento estratégico e no ordenamento da rede de serviços e equipamentos sociais anteriormente aprovados, bem como a alteração na orientação das políticas públicas nacionais ou locais, por solicitação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da solidariedade e segurança social e das autarquias locais ou por iniciativa do próprio município. Por outro lado, a revisão da carta social municipal, é efetuada quando a rede de serviços e equipamentos sociais se revela desconforme com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede aplicáveis.
Assim, “a Carta Social Municipal tem como intuito reforçar os mecanismos de planeamento territorial e de apoio à tomada de decisão, assumindo-se como um instrumento oficial, global e de fácil acesso a um conjunto de informação que se considere pertinente no âmbito da caracterização da rede de serviços e equipamentos sociais municipais’’, refere o presidente ao conselho de administração da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), José Manuel Biscaia.
