As linhas de apoio ao turismo no âmbito das medidas de minimização dos danos dos incêndios florestais deste ano, inclusive no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), vão ascender em 2022 a 18 milhões de euros.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros que aprova as medidas perante os danos causados pelos fogos florestais, publicada hoje, 27 de setembro, em Diário da República, em causa estão os seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela atingidos por um grande incêndio em agosto (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) e todos os concelhos com área ardida acumulada, este ano, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da sua área.
O diploma determina, no âmbito da economia, a abertura de linhas de apoio e programas de recuperação nas áreas do turismo e comércio, para arrancar este ano, no valor de 18 milhões de euros.
Entre as medidas aprovadas para os municípios da serra da Estrela e concelhos com uma área ardida, este ano, igual ou superior a 4.500 hectares, está uma Linha de Apoio à Tesouraria para empresas turísticas, com uma dotação orçamental de três milhões de euros, a atribuir por via do Orçamento do Estado.
Também por via do Orçamento do Estado é lançado este ano o Programa Transformar, para valorizar os recursos culturais e naturais dos territórios do interior e reforçar a coesão económica e social, através de uma Linha de Apoio à Valorização Turística.
A linha, com uma dotação de dois milhões de euros, apoiará projetos que visem a criação de perímetros de segurança das aldeias.
A Qualificação da Oferta irá contar com uma Linha de Apoio de cinco milhões de euros para reforçar o apoio a investimentos de empresas turísticas, quer na requalificação de empreendimentos já existentes, quer na criação de novos empreendimentos.
A resolução do Conselho de Ministros determina ainda uma campanha específica para estimular o consumo turístico, no valor de um milhão de euros, e uma Linha de Apoio à Valorização do Comércio [no âmbito do programa Transformar Comércio] com uma verba de dois milhões de euros para a requalificação de micro e pequenas empresas do comércio a retalho e promoção do comércio localizado em centros urbanos.
Por último, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) lançarão um programa de apoio ao restabelecimento da atividade económica para empresas com prejuízos até 200 mil euros.
A medida, que exclui os setores da agricultura e florestas, tem uma dotação de cinco milhões de euros.
O documento hoje publicado em Diário da República estabelece igualmente medidas cuja implementação terá que ser iniciada até junho de 2023, nos concelhos do PNSE (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), bem dos concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela.
Estas medidas, que visam aumentar a resiliência e competitividade destes territórios, incluem a abertura de aviso para apoio ao investimento produtivo nacional, de base local, para reforçar e potenciar a competitividade das micro e pequenas empresas.
O financiamento será comunitário, não reembolsável, a atribuir pelos Programas Regionais do PT2030, com uma dotação orçamental 10 milhões de euros.
Já para a diversificação da estrutura económica e promoção do emprego nas regiões afetadas, será aberto aviso através de Programas Regionais e do Programa Temático da área da inovação e competitividade do PT2030, no valor de 40 milhões de euros.
O Fundo Social Europeu (FSE) disponibilizará 10 milhões de euros para apoio à criação de emprego e constituição do próprio negócio e será também aberto aviso para o financiamento comunitário da promoção turístico-cultural das regiões, com uma verba de dois milhões de euros.
Estes apoios foram aprovados em Conselho de Ministros, sendo parte do montante global de cerca de 200 milhões de euros destinado a minimizar os danos causados pelos incêndios rurais de agosto no Parque Natural da Serra da Estrela, bem como em todos os municípios com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou 10% da respetiva área.
