O documento, aprovado em Conselho de Ministros a 08 de fevereiro, foi publicado a semana passada em Diário da República, um ano e meio depois de os autarcas da região terem pedido apoio ao Governo face aos danos causados pelos incêndios.
As medidas previstas abrangem os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), com sede na Guarda, entidade responsável pela execução do programa nos próximos quatro anos.
O documento define prazos para cada um dos investimentos e projetos mencionados.
As medidas estão distribuídas em quatro eixos: pessoas, inovação social, demografia e habitação; economia, competitividade e internacionalização; ambiente, proteção civil, florestas, agricultura e ordenamento; e cultura, turismo e marketing territorial.
O diploma realça que o despovoamento e o envelhecimento da população são um problema fundamental que afeta o território das Beiras e Serra da Estrela e que para atenuar e reverter esta tendência é necessário criar dinâmicas de atração e fixação de população.
Refere-se que o território das Beiras e Serra da Estrela enfrenta um “contexto complexo para atração de investimento” e que a severidade dos incêndios de 2022 na serra da Estrela veio “realçar a importância de planear e ordenar o território”.
Entre os vários projetos elencados surgem a construção da Barragem das Cortes, a elaboração do projeto da Barragem da Senhora Assedasse, a elaboração do Plano de Pormenor para a área de intervenção específica da Torre e a construção do novo quartel de Bombeiros de Manteigas.
Ainda a criação do Museu de Cestaria de Gonçalo, a requalificação das infraestruturas e equipamentos da Lagoa Comprida, a requalificação patrimonial e paisagística da Sra. Desterro e a requalificação urbana do Sabugueiro.
Está mencionada a criação de área de acolhimento empresarial de nova geração no Aeródromo Serra da Estrela, em Seia, o projeto de desenvolvimento do Porto Seco da Guarda e um Centro de Competências da fileira do queijo.
Em termos de acessibilidades inclui a requalificação da Estrada Verde Verdelhos (Covilhã) – Poço do Inferno (Manteigas), o projeto via verde IC6: troço Covilhã – Pedras Lavradas, a requalificação e a pavimentação do caminho florestal entre Videmonte (Guarda) e que faz ligação com Linhares da Beira (Celorico da Beira) e Senhora da Assedasse (Folgosinho, Gouveia) até à entrada no concelho de Manteigas.
Está ainda prevista a criação do Observatório das Alterações Climáticas das Penhas Douradas, criação de percurso científico circular monitorizado nas Penhas Douradas, o estudo dos recursos hídricos do PNSE, um programa de incentivo à pastorícia e uma rede de praias fluviais eco sustentáveis da Serra.
A CIMBSE integra os concelhos de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso, do distrito da Guarda e Belmonte, Covilhã, Fundão, do distrito de Castelo Branco.
