A decisão foi oficializada esta quarta-feira, com a respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O título de Indicação Geográfica Protegida realça a relação entre a região geográfica delimitada e o nome do produto, que se junta à lista de quase 200 produtos portugueses que a União Europeia protege como indicações geográficas (as Indicações Geográficas Protegidas – IGP e as Denominações de Origem Protegida – DOP).
De acordo com o pedido de registo submetido à Comissão Europeia pela Associação de Produtores de Azeite da Beira Interior (APABI), entidade promotora deste processo, “entende-se por “Azeitona Galega da Beira Baixa” o produto preparado, azeitona de conserva, obtido a partir da variedade Galega da espécie Olea europaea L”.
Para beneficiar da designação IGP, a produção e o fabrico da “Azeitona Galega da Beira Baixa” têm de ocorrer na área geográfica delimitada, circunscrita aos concelhos de Covilhã, Belmonte, Fundão, Penamacor, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Proença-a-Nova, Oleiros, Sertã, Vila de Rei e Mação.
Na sequência desta decisão, e por forma a realçar a exclusividade deste produto, doravante na rotulagem deve figurar a menção: “Azeitona Galega da Beira Baixa – Indicação Geográfica Protegida” ou “Azeitona Galega da Beira Baixa IGP”.
Ainda de acordo com o caderno de encargos elaborado pela APABI, a “Azeitona Galega da Beira Baixa” é colocada diretamente em salmoura, podendo ser adicionados outros produtos como sejam ervas aromáticas (louro, orégãos, tomilho), limão e alho. Estas azeitonas apresentam-se no mercado como inteiras, retalhadas, descaroçadas, em rodelas ou em pasta.
Sempre seguindo os preceitos relativos ao fabrico e conservação “que vêm sendo transmitidas de geração em geração e que se mantêm até aos dias de hoje”, levando este produto a ocupar “desde há muito um importante lugar tanto na alimentação dos seus habitantes como no desenvolvimento da economia local”.
A política de qualidade da UE visa proteger os nomes de produtos específicos, de modo a promover as suas características únicas associadas à sua origem geográfica e a modos de produção tradicionais. As indicações geográficas estabelecem direitos de propriedade intelectual para produtos específicos cujas qualidades estão relacionadas com a área de produção.
