O despacho que aprova a composição, estrutura e regras de funcionamento da comissão de acompanhamento da execução e monitorização do Programa foi publicado esta terça-feira em Diário da República. O diploma foi ainda assinado pela anterior ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, em 26 de março.
De acordo com o diploma, a comissão de acompanhamento tem por missão promover a coordenação da implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).
A esta estrutura compete acompanhar a execução das medidas e projetos a implementar; garantir a necessária articulação com as entidades especialmente relevantes para a implementação e execução das medidas e projetos; monitorizar a efetiva execução das medidas e projetos, por forma a garantir a prestação de contas às entidades e organismos competentes; e emitir recomendações que ajudem a implementar a execução das medidas e projetos.
A comissão integra um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)do Centro, que coordena; um representante da Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) e de cada um dos municípios integrados no Parque Natural da Serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia, Manteigas e Seia); um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); um representante da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais; um representante da Universidade da Beira Interior e um do Instituto Politécnico da Guarda; e um representante de cada associação do território da CIMBSE.
Neste ponto estarão representadas a Associação de Desenvolvimento Integrado da Rede das Aldeias de Montanha (ADIRAM), da Associação Geopark Estrela, a Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB), o NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda, a Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor, a Cooperativa dos Produtores de Queijo da Serra da Estrela (Estrelacoop) e a Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela (ANCOSE). A comissão integra ainda um representante de cada um dos laboratórios colaborativos – ForestWISE e MORE COLAB.
De acordo com o despacho, a comissão de acompanhamento reúne semestralmente, e, extraordinariamente, por iniciativa do membro responsável pela coordenação ou de um terço dos seus membros. Nas reuniões ordinárias da comissão de acompanhamento participa um representante do membro do Governo responsável pela área da coesão territorial, com estatuto de observador.
A comissão de acompanhamento deve remeter ao membro do Governo responsável pela área governativa da coesão territorial um relatório em que conste a informação trocada e as respetivas conclusões, bem como propostas de resolução referentes a dificuldades referentes à implementação e desempenho do PRPNSE.
O Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela tem medidas, no valor de 155 milhões de euros, para criar dinâmicas de atração e fixação de população na região afetada pelos incêndios do verão de 2022.
Aprovado em Conselho de Ministros a 08 de fevereiro, o Programa abrange os 15 municípios da CIMBSE, com sede na Guarda, entidade responsável pela execução do plano nos próximos quatro anos.
