O Governo publicou ontem, dia 12 de dezembro, um aviso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 12 milhões de euros, para a rede de equipamentos sociais de áreas atingidas pelos incêndios, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Segundo Ana Mendes Godinho, a medida destina-se aos territórios que foram particularmente afetados pelos incêndios rurais deste ano, nomeadamente os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) bem como para os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 hectares ou a 10 % da sua área.
Ana Mendes Godinho referiu à agência Lusa que o aviso procura responder “às consequências dos incêndios com a valorização do investimento nos equipamentos sociais” que são “projetos determinantes para a criação de emprego” nos territórios do interior.
“Este aviso abrange a criação ou a requalificação de lugares em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, a criação de novos lugares para Apoio Domiciliário e também para Centros de Dia ou Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão de Pessoas com Deficiência”, especificou a ministra.
O aviso foi ontem publicado e as candidaturas podem ser efetuadas entre o dia 15 de dezembro e 19 de janeiro de 2023.
Segundo o texto do aviso, os beneficiários finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as autarquias e outras entidades públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.
A ministra lançou o apelo a todas as entidades do setor social dos concelhos abrangidos pelo PNSE e dos restantes que podem recorrer aos apoios hoje divulgados, “para aproveitarem este aviso, que é um aviso dedicado, específico, só para estes concelhos, de 12 milhões de euros, para investimento social em áreas críticas de resposta às populações, mas também áreas fundamentais para a criação de emprego”.
“O setor social é determinante nestes concelhos [que foram particularmente afetados pelos incêndios]. Portanto, também lanço o apelo para apresentarem as candidaturas entre 15 de dezembro e 19 de janeiro”, disse Ana Mendes Godinho.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acredita que as instituições sociais irão concorrer aos apoios referidos, pois o dinamismo das instituições “é bem conhecido” e o setor social “tem estado sempre na linha da frente a apresentar candidaturas”.
“Já temos, neste momento, 237 contratos aprovados para respostas sociais, representando um total que já ultrapassa os 300 milhões de euros de investimento”, rematou.
Ana Mendes Godinho também salientou que com o aviso ontem lançado o Governo está a concretizar mais um dos compromissos que assumiu “por reconhecer que o setor social é determinante, nomeadamente nos distritos do interior, como é o caso do distrito da Guarda”, que foi muito afetado pelos incêndios rurais do último verão.
Segundo o documento, já foram abertos três avisos, “sendo que no primeiro foram contratualizados 13.617 lugares intervencionados, relativamente ao segundo aviso que se encontra em sede de análise de candidaturas acrescem 370 lugares, relativamente ao terceiro aviso encontram-se previstos 5.500, decorrendo ainda o período para a formalização de candidaturas”.
“No presente aviso encontram-se previstos 400. Assim no total dos avisos já se encontram previstos 19.887 lugares, sendo que os restantes serão alvo de futuros avisos”, lê-se.
