Tribunal da Guarda julga 23 pessoas por crimes de associação criminosa

O Tribunal da Guarda começa a julgar, na terça-feira, 23 pessoas que estão acusadas dos crimes de associação criminosa, usura e extorsão, praticados nas zonas da Guarda, Covilhã, Castelo Branco e Portalegre.

O Ministério Público (MP) acusou um grupo de 23 arguidos, 12 homens e 11 mulheres, com idades entre 23 e 73 anos, de realizar empréstimos em dinheiro, e que, através da extorsão, exigiu o pagamento de juros elevados a dezenas de vítimas.

Dez dos arguidos estão também acusados de crimes de branqueamento de capitais, três de detenção de arma proibida e um de crime de incêndio.

“Tendo em vista a obtenção ilícita de elevadas vantagens patrimoniais, todos os arguidos, no âmbito de uma vontade coletiva, criaram todo um substrato material para a respetiva cobrança de juros mensais e ações de intimidação física e psicológica, para que tais pagamentos fossem efetuados sem falhas, e idealizaram e colocaram em prática todos os meios financeiros para que as quantias ilicitamente obtidas fossem ocultadas, desviando-as entre contas bancárias, escoando das mesmas avultados montantes”, relata o MP.

No despacho de pronúncia é referido que os arguidos decidiram, “de comum acordo, unir esforços, numa atividade conjunta, formando um grupo organizado que tinha como finalidade a prática reiterada e concertada na realização de empréstimos em dinheiro, com cobrança de remuneração abusiva pelo uso do capital, seguidos de atos de extorsão em face do não-cumprimento pontual do pagamento dos juros exigidos”.

O grupo visava “indivíduos, na sua maioria de etnia cigana e residentes, nomeadamente nas áreas e concelhos da Guarda, Covilhã, Castelo Branco e Portalegre”, refere.

“Seguindo tal propósito, por cada 500 euros de empréstimo, eram devidos 100 euros de juros por mês, não abatendo os juros à divida inicial, tendo esta que ser paga na sua totalidade, por uma única vez”, lê-se.

A fonte considera que os suspeitos “agiram de forma livre, deliberada e consciente com o propósito concretizado de obterem para si um enriquecimento ilegítimo e causarem prejuízo aos ofendidos”.

“A estrutura montada pelos arguidos (pelo menos desde janeiro de 2014), pelos fins criminosos visados e pela sua estabilidade, constituiu uma organização estável de seio familiar, cuja perigosidade social é tal que todos os ofendidos demonstraram um real receio de serem identificados e, de com isso, sofrerem represálias, concretamente atentados contra a sua integridade física e de seus familiares, receios que ainda hoje mantêm”, sustenta a acusação.

Os arguidos obtiveram, pelo menos, 143.493 euros, de forma ilícita, valor que o MP pede que seja declarado perdido a favor do Estado. Com tal montante, os arguidos compraram 11 viaturas, ouro, material informático e outros bens, entretanto apreendidos pelas autoridades.

O MP sublinha que todos os arguidos faziam da “atividade criminosa a sua atividade diária, de forma intensa, ininterrupta e exclusiva”.

Dezassete dos suspeitos foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) da Guarda em abril de 2017.

Os crimes “vinham ocorrendo em várias localidades dos distritos da Guarda, Castelo Branco e Portalegre, pelo menos desde agosto de 2016”, adiantou a PJ.




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