Dezassete municípios excederam em 2021 o limite de dívida total permitido por lei, com destaque para o município de Vila Real de Santo António, no Algarve, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, que será divulgado na quinta-feira.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que será apresentado na quinta-feira, em Lisboa, é relativo ao desempenho municipal em 2022, mas os resultados sobre o endividamento total autárquico referem-se a 2021 porque os autores passaram a utilizar como fonte de dados para esta análise o Mapa da Evolução do Endividamento Total por Município, da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que não foi disponibilizado a tempo.
O estudo anual, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados, tem calculado o limite da dívida total dos municípios a partir de dados do Tribunal de Contas, que consideram apenas o setor autárquico em sentido restrito.
Com esta nova fonte de informação são também consideradas para a dívida total do município as exceções previstas na lei e a dívida constituída por outras entidades que fazem parte dos grupos autárquicos, como empresas municipais e serviços municipalizados.
Tendo em conta este critério, o Anuário revelou que, em dezembro de 2021, eram 17 as Câmaras que excediam o limite de endividamento por terem um índice de dívida total superior a 1,5 da média da receita corrente dos três exercícios anteriores.
A lista é encabeçada por Vila Real de Santo António, no distrito de Faro, cujo índice (relação da dívida total com a média da receita corrente a três anos) atingiu os 647%. Seguem-se Fornos de Algodres (454%), no distrito da Guarda, Vila Franca do Campo (397%), na ilha de São Miguel, Açores, e Cartaxo (367%), no distrito de Santarém.
Estes quatro municípios apresentaram em dezembro de 2021 uma dívida total superior a três vezes a média de receita dos três últimos exercícios, pelo que deveriam ter aderido, em 2022, a um procedimento de recuperação financeira municipal.
Na lista dos municípios que ultrapassaram os limites de endividamento, com índices abaixo dos 300%, seguem-se os municípios de Nordeste (Açores), Fundão (Castelo Branco), Portimão (Faro), Vila Nova de Poiares (Coimbra), Freixo de Espada à Cinta (Bragança), Alfandega da Fé (Bragança), Alandroal (Évora), Lagoa (Açores), Nazaré (Leiria), Reguengos de Monsaraz (Évora), Belmonte (Castelo Branco), Paços de Ferreira (Porto) e Seia (Guarda).
Segundo a lei das finanças locais, todos estes municípios que excederam os limites de endividamento deveriam ainda ter cortes de 10% nas transferências do Estado em 2022.
Por outro lado, os municípios com melhor índice de dívida total foram Calheta (Açores), com um índice de 1,3%, Ferreira do Zêzere (1,5%), no distrito de Santarém, e Ponta do Sol (2,8%), na Madeira.
Ainda segundo o Anuário, 15 municípios tinham dívidas ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) no final de 2022, que ascendiam ao montante total de 402,6 ME.
Em 2022, eram 37 os municípios que tinham capital em dívida ao Programa de Apoio a Economia Local (PAEL), todos de pequena dimensão, num total de 54,3 ME.
Em 2022, foram 50 os municípios que amortizaram um total de 36,6 ME nos programas FAM e PAEL: amortizaram mais de 50% dos empréstimos os municípios de Fornos de Algodres (100%), Portimão (98%), Cartaxo (98%), Vila Franca do Campo (95%), Alandroal (88%), Calheta (85%), Nazaré (82%), Vila Nova de Poiares (78%), Aveiro (74%), Paços de Ferreira (63%), Sertã (62%), Penela (59%) e Nordeste (56%).
No Anuário é realçado que o Índice da Dívida Total dos municípios tem apresentado “decréscimos progressivos desde 2014”, de 105,9% nesse ano para 49,2% em 2021, “o que é um ótimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, e conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas.
O documento relativo a 2022 é apresentado na quinta-feira, a partir das 09:30, na sede da OCC, em Lisboa, durante uma conferência que terá na sua sessão de abertura o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, a bastonária Paula Franco e o presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares.
