Todavia, patentear um conceito de ensino público ou de ensino privado acaba por não ser uma empreitada simples, uma vez que a diferenciação de público e de privado, no espaço da educação, não se afigura tão descomplicada e tranquila como aparenta.
Num prisma substancialmente jurídico, podemos afirmar que o ensino privado é categorizado pela sua gestão e pela sua propriedade estarem profundamente associadas a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. O ensino público caracteriza-se pela sua administração resultar do poder governamental. Em alguns Países, o ensino público e privado estão nitidamente discriminados. As escolas públicas escoltam os fundos oriundos do Estado, enquanto que os colégios ou as instituições de índole privada laboram com o pagamento de propinas por parte dos estudantes. As escolas privadas agasalham um escalão de independência bastante expressivo relativamente ao sistema de ensino, pois as mesmas estão isentas de um “currículo nacional”. Será que esta condição não representa, no que respeita à configuração pedagógica, total autonomia face ao Estado? Será que a educação privada não apresenta uma maior vitalidade relativamente à oferta? Será que a escola pública não se mostra insuficientemente proveitosa em relação às indispensabilidades de resposta da população, naquilo que toca à educação? Será que nos centros de ensino privado, as normas de laboração são totalmente cristalinas?
No nosso País, é o Estado que determina os critérios e as regras para a concepção das escolas privadas, bem como para a fiscalização do seu funcionamento, de modo a garantir o nível pedagógico e científico dos planos e programas de estudo, tendo em conta a política educativa perfilhada. Qual é a razão para que em Portugal, o ensino privado ainda não tenha sido institucionalizado como verdadeiro ensino autónomo? Qual é o motivo de o mesmo nem sequer ser considerado “parceiro social” na definição da política educativa global? Será que o conceito de ensino privado não aquartela inúmeras interpretações, consoante os dissemelhantes “gnómones” de pensamento e de política? Será que a educação privada executa uma função reprodutora e reguladora dos encadeamentos sociais existentes? Será que a mesma se coloca ao dispor das conveniências de todos os membros da sociedade capitalista? Será que as escolas privadas têm índices de credibilidade maiores do que as escolas públicas? Será que a educação privada, em relação à pública, defende, com maior astúcia, subtileza e inteligência, a individualidade e a liberdade dos cidadãos? Será que a educação formal pública hospeda estruturas burocráticas, elitistas e despersonalizadas? Será que o ensino privado e o ensino público são complementares?
Podemos referir que a escola pública alberga um símbolo social, enquanto que a escola privada aquartela uma marca específica articulada e amalgamada com as iniciativas dos promotores. As representações sociais constituem barómetros que coadjuvam na compreensão do Universo e direccionam atitudes e relações interpessoais. O levantamento das representações sociais ligadas aos fenómenos inventariados com o exercício profissional do docente acaba por oferecer uma distinta e singular contemplação sobre os assuntos que orientam não só o funcionamento da escola, como também as relações existentes nesse cabimento social. Será que não é fundamental conhecer a totalidade das atribuições do professor na contemporaneidade do ensino em Portugal? Como se define o conceito bom professor? Qual é a relevância outorgada à conexão interpessoal na prática docente? Será que não existem elementos comuns entre os segmentos público e privado? Será que alguns desses elementos não são o conhecimento, o dinamismo e a paciência?
A escola constitui um espaço de convivência de uma pluralidade de significações e de representações sociais concebidas pelos actores que directa ou indirectamente se embrulham no sistema educacional. De entre esses actores destacam-se: os pais; os docentes; os discentes; os gestores públicos; os gestores privados; e os profissionais das mais variadas superfícies. Será que os elementos específicos das representações sociais do professor do ensino público são: compromisso; comunicação; e abnegação? Será que os elementos específicos das representações sociais do professor do ensino privado são: metodologia; domínio; criatividade; paciência; e originalidade? Será que os professores não são influenciados pelos alunos, ou seja pelas interacções sociais e pelas percepções favoráveis ou desfavoráveis em relação aos mesmos?
Embora exista uma percepção contemporânea da parte dos professores face à importância de desenvolver e de disseminar habilidades e fragrâncias relacionais, estas, em determinadas circunstancias, acabam por não entrouxar configurações impulsionadoras da aprendizagem e da preservação do discente na escola, uma vez que estão fundamentadas em teores cognitivos correntemente adulterados e desaprimorados. Quais são as cognições socialmente partilhadas e os ambientes que brotam consenso? Será que um bom professor somente tem de ser competente e responsável? Será que as representações sociais não se produzem, modificam ou progridem no interior dos grupos sociais?
A reformulação ou recriação moderna da escola provocou uma dissertação amodernada desse campo como instrumento instigador de saberes; espaço de edificação permanente da aprendizagem; e direito social conceituado na legislação. Na realidade, a escola transporta em si mesma os paradoxos e os antagonismos de outros tempos. Logo, é seguramente pertinente compreender como as representações sociais que os professores concebem de elementos integrantes da sua função podem estar a ser afectados, manipulados, transformados e adaptados no desempenho quotidiano da prática educacional. Será que em relação aos alunos das escolas privadas, os professores não se sentem atemorizados com o poder que mesmos agasalham? Será que esta situação não promove um conjunto de “desdobramentos”, por parte dos professores, para satisfazer os alunos? Será que a chancela ideológica e o carimbo financeiro não penetram constantemente nas altercações e nas controvérsias sobre os domínios públicos e privados, naquilo que é concernente aos serviços de educação? Será que estão integralmente definidas as divergências que aformoseiam o desígnio socializador dessas instituições?
Duas das fundamentais razões que engendraram o gradual interesse na expansão do ensino privado em Portugal foram: o Clero que conseguiu manter-se em campo no sector educativo, mesmo depois de o Estado ter arrogado papel determinante nessa esfera; e a necessidade dos Pais terem maiores índices de participação nas deliberações da escola. Tanto a necessidade de melhoria da qualidade do serviço oferecido pelo Estado, como a maior revalorização da educação na produção de recursos humanos qualificados, não passaram de pretextos infundados para a proliferação das escolas privadas.
O sistema privado, em múltiplos casos, procura incorporar alunos ricos, favorecendo deste modo um fenómeno “esférico”, ou seja alunos munidos de melhores “soluções” financeiras e familiares acolhem uma oferta escolar caracterizada por equipamentos de excelência e profissionais adequados, alcançando, desta forma, resultados mais elevados do que aqueles produzidos pela escola pública. Realçar que esses resultados elevados podem não corresponder a maiores índices de conhecimento, pois em determinadas ocasiões esses resultados são trabalhados na “clandestinidade”. Como é que o ensino privado lida com as vulnerabilidades sociais e económicas a que estão sujeitos alguns alunos?
Podemos certamente asseverar que são inúmeros os elementos que interferem e advogam na estruturação de um ensino, dentre os quais se destacam: a estrutura da escola; a formação dos professores; o currículo escolar; as conexões existentes; o arquétipo de gestão; e as propostas pedagógicas. O que contemplamos nas escolas privadas acaba por ser o aluno como âmago de todo o processo, no qual a satisfação do mesmo pode ser degustada como a origem e a consequência de toda a actuação. Nas escolas privadas, a área de forças propende permanentemente para o lado da clientela. Será que a própria função da escola, em relação aos seus públicos-alvo, não direcciona a conduta do professor? Será que a escola pública não é um direito assegurado e a escola privada não é um serviço contratado? Será que os colégios privados não são um autêntico roubo ao erário público? Será que os cortes ao ensino privado não são necessários? Será que os mesmos não pecam por tardios?