“É o reparar de uma injustiça que foi feita pelo anterior Governo. A anterior ministra da Justiça, de forma insensível, nunca olhou para o interior do país e fechou o tribunal de Fornos de Algodres sem falar com a autarquia nem com ninguém”, disse o autarca à agência Lusa.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou hoje que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”.
A reabertura destes 19 tribunais, quatro deles na comarca de Vila Real, consta de um documento hoje entregue por Francisca Van Dunem aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O autarca de Fornos de Algodres disse ainda à Lusa que acolhe com “muito agrado” e com “muita alegria” a notícia da reabertura do tribunal local, lembrando que, “mais uma vez, o PS, neste caso António Costa, está a cumprir as promessas que fez em campanha eleitoral”.
“Entendo que só o facto de reabrir o edifício e de as populações de Fornos de Algodres terem acesso à Justiça, em vez de irem a Gouveia, para mim, já é muito importante”, disse Manuel Fonseca, que aguarda pelas valências que o tribunal vai ter.
O autarca socialista vincou que o atual Governo “provou que é possível haver um tribunal em Fornos de Algodres”, como sempre foi defendido pela Câmara Municipal e pelos habitantes.
A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente atos judiciais nas atuais 27 secções de proximidade.
Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, descreve o documento.
A reativação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e “facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”.
No distrito da Guarda, para além de Fornos de Algodres será também reativado o tribunal de Mêda.
