O município de Mêda, no distrito da Guarda, tem a decorrer, até ao dia 30 de novembro, o período de candidaturas para atribuição de apoios à produção de ovinos, caprinos e bovinos.
Segundo uma nota informativa da autarquia, os apoios são atribuídos no âmbito do Regulamento Municipal para o Fomento da Produção Pecuária no concelho de Mêda, criado com o objetivo de “estabelecer um apoio aos agricultores como forma de incentivo à produção pecuária, reforçando a coesão económica e social das populações rurais do concelho”. Pode consultar o regulamento AQUI.
O regulamento estabelece as condições gerais de acesso às comparticipações financeiras a fundo perdido, a conceder pelo município aos titulares de explorações agropecuárias existentes no concelho, “visando o apoio à fixação e rejuvenescimento do tecido produtivo, motor do desenvolvimento rural e da sustentabilidade, atenuando também o efeito negativo do aumento dos custos de exploração do setor, sem o correspondente aumento de receitas dos seus efetivos bovinos, ovinos e caprinos”.
De acordo com o documento, será atribuído um montante financeiro de 10 euros por cada bovino, de três euros por cada ovino e caprino de raças indeterminadas, e de seis euros por cada ovino das raças Churra Mondegueira ou Churra da Terra Quente inscritas nos respetivos Livros Genealógicos.
A autarquia de Mêda sublinha que as raças autóctones de ovinos Churra da Terra Quente e Churra Mondegueira representam um património genético animal de “relevância indiscutível”, proporcionando “produtos de qualidade diferenciada e de alto valor económico”.
“Porque constituem verdadeiros ex-líbris dos nossos territórios, importa preservá-las e valorizá-las, razão pela qual se entendeu majorar os apoios a estas raças”, é justificado.
As candidaturas para obtenção dos apoios atribuídos no âmbito do Regulamento Municipal para o Fomento da Produção Pecuária devem ser apresentadas nos serviços do Gabinete Técnico Florestal do município de Mêda até ao dia 30 de novembro.
Para efeitos de candidatura, os criadores de gado bovino, ovino ou caprino deve reunir os seguintes requisitos:
. Ser titular de uma exploração agropecuária e estar recenseado no concelho de Mêda há 12 ou mais meses;
. Apresentar documento comprovativo da existência de animais intervencionados sanitariamente no decurso do ano a que diz respeito;
. Terem sido anualmente cumpridas, nos seus efetivos animais, todas as obrigações legais, em termos sanitários, através dos serviços de uma Organização de Produtores Pecuários (OPP) que opere no concelho;
. Estarem inscritos nos Livros Genealógicos da Raça Ovina Churra Mondegueira ou da Raça Ovina Churra da Terra Quente (apenas os candidatos à ajuda referida na alínea c) do Artigo 6º do referido regulamento);
.Possuir o REAP (Registo do Exercício da Atividade Pecuária) atualizado, de acordo com a legislação em vigor à data do pedido, ou apresentar comprovativo válido que iniciou o processo de registo;
. Possuir a Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC) e o comprovativo do registo dos bovinos no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) atualizados.
