Junta de Freguesia dispõe de Gabinete de Informação e Encaminhamento Jurídico

A Junta de Freguesia da Guarda anunciou hoje que tem a funcionar um Gabinete de Informação e Encaminhamento Jurídico que resultou da assinatura de um protocolo entre a Associação Nacional de Freguesias e a Ordem dos Advogados.

O Gabinete de Apoio Jurídico, destinado aos cidadãos com menores recursos financeiros, funciona na sede da freguesia e as consultas, sujeitas a marcação prévia nos balcões da freguesia ou por correio eletrónico, acontecem no período da tarde de segunda-feira, entre as 15 e as 18 horas.

A autarquia esclarece que a iniciativa visa facilitar o acesso ao Direito e aos Tribunais por parte dos cidadãos mais idosos e com maior vulnerabilidade socioeconómica.


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