Prevista Estratégia de Gestão Integrada de Fronteiras de Portugal

O Governo prevê executar a Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras de Portugal no próximo ano.

O Governo prevê executar a Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras de Portugal no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

“Na área da gestão de fronteiras, pretende-se implementar a Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras de Portugal e respetivos planos de ação, bem como projetos de interoperabilidade no quadro da nova arquitetura de sistemas da UE nos domínios da cooperação policial e judiciária, do asilo e da migração”, refere o documento entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República.

A prioridade de ação do Governo para 2021 em matéria de migrações passa por promover “uma resposta integrada às necessidades do mercado de trabalho e de estimulo à economia, designadamente através de acordos bilaterais de migração regular com países terceiros, exteriores à União Europeia e da criação de uma zona de mobilidade e de liberdade de fixação de residência no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A proposta do OE para 2021 prevê também que seja dado seguimento ao trabalho começado este ano, “embora limitado pela pandemia, de simplificação de procedimentos de agilização e aceleração do relacionamento dos cidadãos com o Estado, a par do trabalho de regularização da situação de cidadãos estrangeiros, nas suas diferentes possibilidades, designadamente trabalhadores sazonais, empreendedores nas áreas tecnológicas e no trabalho altamente qualificado”.

O Governo têm ainda como prioridade para 2021 continuar a garantir o direito ao asilo e à proteção subsidiária aos refugiados que se dirijam a Portugal ou incluídos em programas, de caráter bilateral ou internacionais, de recolocação ou reinstalação, designadamente de menores não acompanhados no âmbito da UE, ou o programa de reinstalação no âmbito da ONU.

A verba prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2021 para a segurança interna é de 2.178 milhões de euros, representando um crescimento de 3,5% face à execução orçamental estimada para 2020.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global do documento para 26 de novembro.



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