Presidente da Câmara de Mêda diz que regionalização deve avançar de “uma vez por todas”

Anselmo Sousa considerou hoje que o processo de criação de regiões administrativas em Portugal deve avançar de “uma vez por todas”, sem necessidade de realização de referendo.

O autarca socialista disse à agência Lusa que concorda “plenamente” com a criação das regiões administrativas e, na sua opinião, o processo “já devia de ter arrancado”.

“Nós, no interior, estamos bastante esquecidos a nível do poder central e penso que, com as regiões administrativas, alguns problemas mais prementes, que nos atormentam, poderiam ser resolvidos”, defende.

Anselmo Sousa não duvida que a regionalização poderá contribuir para “atenuar um pouco” as assimetrias que existem entre os territórios do interior e do litoral.

Para o avanço do processo da regionalização, o autarca considera que “nem seria necessário o referendo”, como é proposto pela Comissão Independente para a Descentralização.

“Isso [criação das regiões administrativas] até deveria constar nos programas eleitorais dos vários partidos e, na próxima legislatura, [o Governo deveria], como se costuma dizer, deitar ´mãos à obra’, e, de uma vez por todas, resolver essa situação”, defende o presidente do município de Mêda, no distrito da Guarda.

Para o autarca socialista, “é escusado um referendo”, propondo que o assunto seja “tomado como prioritário”, incluído nos programas eleitorais e, na próxima legislatura, os eleitos tomarem “uma medida séria”.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal” em Portugal continental e centrou a sua análise “nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias”.

No relatório, o organismo salienta que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões”, o que “tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas”.

A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende “o seu aperfeiçoamento”, suprimindo a necessidade da “segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático”.

Em 1998, o “não” ganhou o referendo à criação de regiões e a Constituição obriga à realização de nova consulta para a sua concretização.



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