Segundo adianta a autarquia em comunicado, o PDM “estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e as demais políticas urbanas, integrando e articulando as orientações definidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, estabelecendo o modelo de organização espacial do território do concelho”.
Este instrumento define o “regime de uso do solo através da sua classificação e qualificação regulando o seu aproveitamento em função da utilização dominante que nele pode ser instalada ou desenvolvida, fixando os respetivos usos e, quando admissível, edificabilidade”.
É também um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais e para o estabelecimento de programas de ação territorial.
Os elementos para consulta estão disponíveis para consulta no site da autarquia, em www.cm-seia.pt, na Casa Municipal da Cultura (de segunda-feira a sexta-feira, entre as 10 e as 18 horas) e no CISE-Centro de Interpretação da Serra da Estrela (sábados e domingos, entre as 10 e as 18 horas). Durante este período, nos dias úteis, os serviços estarão disponíveis para atendimento presencial dos interessados, mediante marcação prévia.
