A proposta do Livre foi aprovada durante as votações na especialidade da proposta de OE2024, com voto contra da IL, a abstenção do PSD e do Chega e a favor dos restantes partidos, na Comissão de Orçamento e Finanças. “Até ao final do primeiro semestre de 2024, o Governo alarga o âmbito territorial do Passe Ferroviário Nacional aos comboios Inter-Regionais em toda a rede ferroviária e aos comboios Urbanos e Inter-cidades” em determinados trajetos, define a proposta. O alargamento do passe ferroviário aos comboios urbanos e inter-cidades abrange os trajetos Viana do Castelo – Barcelos – Famalicão – Braga; Famalicão – Trofa – Santo Tirso – Guimarães; Coimbra – Figueira da Foz; Castelo Branco – Fundão – Covilhã – Guarda; Beja – Casa Branca – Évora; e Tunes – Loulé – Faro. “O valor mensal do Passe Ferroviário Nacional mantém-se nos 49 euros”, estabelece a iniciativa do Livre. De acordo com a proposta, o alargamento do Passe Ferroviário Nacional “é acompanhado do reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante”.
A iniciativa prevê ainda que o contrato de serviço público entre o Estado e a CP-Comboios de Portugal “é revisto e atualizado de modo a compensar a CP pela perda de receita e do aumento do custo operacional em virtude do alargamento do Passe Ferroviário Nacional”. “Durante o ano de 2024, o Governo, juntamente com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, as diversas Autoridades de Transportes, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, estuda os moldes para a criação do Passe de Mobilidade Nacional que dê acesso ao transporte urbano, suburbano, regional, de médio curso e flexível nos modos rodoviário, ferroviário, fluvial e de mobilidade suave através do alargamento dos Programas ‘Incentiva +TP’ e da Plataforma 1Bilhete.pt”, pode ler-se na proposta do Livre. Na nota justificativa, o Livre refere que o Passe Ferroviário Nacional, que hoje dá acesso a todos os comboios regionais do país por 49 euros por mês, foi criado em 2023, fruto de uma proposta de alteração do partido ao Orçamento de Estado para 2023.
