“A mensagem que o PNPOT nos traz ao nível do ordenamento físico, chamemos-lhe assim, é também uma mensagem para a sustentabilidade, fortemente alicerçada nas questões das alterações climáticas, e ao mesmo tempo dando, pela via do capital natural, uma enorme resposta a essas questões que têm a ver com os territórios de mais baixa densidade”, afirmou a secretária de Estado Célia Ramos.
A secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, em declarações à agência Lusa, admitiu que, “nos próximos 30 anos”, não prevê alterações nos territórios de baixa densidade e defendeu a necessidade de “saber viver com essa situação”.
“Coisa diferente é dizer que territórios de baixa densidade são territórios abandonados. Não, não são territórios abandonados, da mesma maneira que não serão também abandonados os territórios de maiores densidades”, frisou Célia Ramos.
A responsável no Ministério do Ambiente e Transição Energética pela área da primeira revisão do PNPOT, recentemente aprovado no parlamento, vincou que o documento parte da identificação de “quatro problemas fundamentais”, que são as questões das “alterações climáticas”, os “problemas demográficos”, as “revoluções tecnológicas” e “da economia”.
Entre os desafios presentes no PNPOT encontra-se a necessidade de enfrentar “a perda demográfica”, dinamizando “políticas ativas para o desenvolvimento rural”.
A par da “conceção de um modelo territorial”, com as suas “dimensões estruturantes” como os sistemas urbano e de conectividades, o novo programa releva também para o território “a dimensão do seu capital natural”, de que carecia o anterior PNPOT, notou.
Para Célia Ramos, a dimensão do capital natural, que abrangerá “cerca de 75%” do território, reside na água, nos solos, na biodiversidade e na floresta.
Além dos sistemas urbano e de conectividades, incluindo aspetos de acessibilidades e de mobilidade, o PNPOT faz sobressair, em relação ao capital natural, “não só a riqueza, mas também as áreas mais ameaçadas” e “mais vulneráveis, quer sob o ponto de vista ambiental, quer sob o ponto de vista social”.
“O nosso território, paulatinamente, sofreu uma transformação imensa no que diz respeito à matriz de uso e ocupação do solo em áreas muito específicas, designadamente em toda a região Centro, onde há uma grande percentagem de área ocupada pela floresta”, salientou Célia Ramos.
A governante defendeu que aqueles territórios “têm que ser transformados” e “que ter sempre uma base económica”.
“É, de facto, utópico pensar que para conservar basta deixar ficar como está. Não basta. Para conservar é mesmo preciso termos uma ação e medidas ativas, de gestão ativa e de proximidade, que permitam de facto ao homem e às mulheres, e às atividades que desenvolvem, cumprirem as suas funções ecológicas e de serviços de ecossistemas”, apontou.
Nesse sentido, para se atingir “uma paisagem mais sustentável” é preciso combater “algumas monoculturas” e “criar a diversidade que outrora existia”, à luz das “novas tecnologias” e da inovação, transformação que passa também pela “remuneração dos serviços de ecossistemas” de longo ciclo.
“Não podem ser de ano a ano, de três em três anos, de cinco em cinco anos, tem de ser remuneração de serviços prestados ao longo de duas décadas”, explicou Célia Ramos, acrescentando que, no âmbito da operacionalização do PNPOT, está previsto para breve o anúncio da remuneração dos serviços de ecossistemas em “duas áreas piloto”, do Tejo Internacional e na serra do Açor.
A revisão do PNPOT, aprovada no parlamento em 14 de junho, apenas com votos a favor do PS, contra do PCP e abstenção dos restantes partidos, estabelece as opções de desenvolvimento do território, e constitui o referencial orientador do próximo quadro comunitário da Estratégia Portugal 2030 e do Programa Nacional de Investimentos.
Para lá dos objetivos enunciados relacionados com a competitividade externa e coesão do país, ao definir diretrizes para os instrumentos de gestão territorial, aos vários níveis, o documento visa abordagens integradas “relevando a importância das alterações climáticas, da valorização do território, da descarbonização da sociedade e da circularidade da economia”, referiu uma nota do ministério.
