O secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas afirmou hoje, dia 20 de dezembro, que já foram assinados contratos-programa que rondam os 8,9 milhões de euros com municípios com áreas ardidas superiores a 500 hectares.
“Fizemos com todos os municípios com áreas ardidas superiores a 500 hectares um relatório de estabilização de emergência, com várias entidades, que diz que medidas temos de tomar no curto, médio e longo prazo e, com base nesse relatório, deu para iniciar contratos-programa com vários municípios”, explicou João Paulo Catarino.
O secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas foi ouvido durante a manhã na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, a requerimento do grupo parlamentar do PSD, sobre o plano de reflorestação e repovoamento das áreas ardidas em 2022.
De acordo com o secretário de Estado, o incêndio que deflagrou na serra da Estrela “é aquele que mais preocupa pela sua dimensão e por ter sido num Parque Natural”, tendo já sido assinados “à volta de 8,9 milhões de euros de contratos-programa com câmaras municipais, agrupamentos de baldios, associações de caça e organizações não-governamentais da área do ambiente”.
Ainda segundo o governante, a monitorização desta intervenção de emergência está a ser feita pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sendo o financiamento “100% a cargo do Estado na componente floresta, ambiental e de recursos hídricos”.
Em relação à reflorestação, João Paulo Catarino adiantou que “só se pode saber o que se irá fazer na área ardida há três, quatro meses com base na ocupação anterior aos incêndios no património generativo”.
“Temos de esperar pela resposta da natureza para saber se há ou não regeneração natural, é fácil, mas temos de saber se as plantas germinam ou não”, disse.
O responsável deu o exemplo do que aconteceu com o pinhal de Leiria, lembrando que a “urgência em arborizar” veio a provar que o Governo tinha razão “e que hoje o que se vê por lá é que as plantas plantadas têm 10,15,20 ou 50 centímetros” e as de plantação natural estão com três metros.
Em 12 de dezembro, o Governo publicou um aviso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 12 milhões de euros, para a rede de equipamentos sociais de áreas atingidas pelos incêndios.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a medida destina-se aos territórios que foram particularmente afetados pelos incêndios rurais deste ano, nomeadamente os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia), bem como para os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10 % da sua área.
