Funcionários do Tribunal de Fornos já conhecem futuro

Fonte: http://www.fe.unb.br/noticias/sucessao-justica-derruba-liminar-da-adunb-e-mantem-consulta-informal-e-paritaria/image

A menos de um mês do prazo dado pelo governo para o fecho dos “palácios da justiça”, autarcas de Fornos e Mêda prometem não baixar os braços.

Os três funcionários do Tribunal de Fornos de Algodres já terão sido informados de que, a partir de setembro, irão ser colocados, respetivamente, em Celorico da Beira, Gouveia e Guarda. A menos de um mês do primeiro dia de setembro, o prazo decretado pelo Governo para o encerramento de 20 tribunais em todo o país – o da Mêda é o outro caso do distrito -, os autarcas dos dois concelhos ainda não foram oficialmente informados de como é que a transição se vai processar. A Fornos de Algodres ainda não chegou qualquer resposta sobre a providência cautelar interposta para tentar evitar o encerramento do “palácio da justiça” local e o presidente do município, atendendo à «atitude da ministra da Justiça», pensa que «eventualmente será um facto consumado». «Não haverá muito a fazer mas de qualquer forma vamos continuar a lutar com todas as nossas forças. A informação que me deram, embora não de fonte oficial, é que já foi colocado um funcionário no Tribunal de Gouveia, outro no da Guarda e outro em Celorico da Beira», adiantou Manuel Fonseca. O edil voltou a focar os «efeitos negativos» que o encerramento do tribunal vai implicar no concelho, «desde logo para as populações», antecipando as «dificuldades para se deslocarem para Celorico ou Gouveia» de transportes públicos. Por outro lado, «quando se fala tanto em diminuir custos como é que é possível um tribunal novo e duas Casas de Magistrados, que nem sequer foram estreadas, ficarem sem qualquer uso por causa da paranoia do Governo», sustenta o autarca, lamentando que «estas situações não tenham sido levadas em conta». O jornal O INTERIOR tentou ouvir o secretário do Tribunal de Fornos, mas o funcionário escusou-se a tecer qualquer comentário. À Mêda também ainda não chegou «qualquer novidade» sobre a providência cautelar. O presidente do município indica que a autarquia esteve representada num protesto, em Lisboa, convocado pela Bastonária da Ordem dos Advogados, onde «mostrámos mais uma vez a nossa indignação». Anselmo Sousa tem conhecimento de que estão a surgir «constrangimentos e confusões nas transições de processos em muitos tribunais que não tinham condições para os acolher». No caso concreto do Tribunal da Mêda, que o edil reitera que tem «excelentes condições, o autarca ainda não tem informação sobre o futuro dos funcionários e o modo como a transição dos processos vai ser feita. O edil «gostaria de acreditar que ainda é possível evitar o encerramento do tribunal» da cidade, «até pelas confusões e constrangimentos que estão a surgir e porque a medida não traz vantagens absolutamente nenhumas até em termos de redução de despesas para a própria tutela». Recorde-se que a versão final do novo mapa judiciário do país foi aprovada pelo Governo no passado mês de fevereiro e contempla o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27, entre os quais os do Sabugal e Penamacor, em secções de proximidade, onde se realizarão atos judiciais como inquirições por videoconferência e onde os cidadãos poderão consultar processos e entregar requerimentos.




Conteúdo Recomendado