Numa informação colocada no seu ‘site’, a autarquia explica que daquela verba 1,1 milhões de euros destinam-se ao pagamento da dívida.
Dos vários investimentos previstos para 2021, o município destaca a requalificação do Mercado Municipal, no valor na ordem de um milhão de euros, e a construção da Área de Acolhimento Empresarial de Juncais, de quase 800 mil euros.
A requalificação da rua Dr. Fernando Menano com ligação ao Centro Escolar de Fornos de Algodres (243 mil euros) e da Escola de Figueiró da Granja (282 mil euros), sendo que esta empreitada já está em execução, foram outros dos investimentos elencados.
A câmara adianta que “outro aspeto importante deste orçamento está focado nas famílias, com a diminuição do Imposto Municipal Sobre Imóveis [IMI], para 0,43%”.
“Após várias tentativas para a diminuição de impostos, só após revisão do PAM [Programa de Ajustamento Municipal], que ocorreu este ano, foi possível obter parecer positivo do Fundo de Apoio Municipal”, esclarece o município.
Citado na informação, o presidente da câmara, Manuel Fonseca, afirma que era “objetivo alcançar uma diminuição mais acentuada e em diferentes impostos”.
“No entanto, considerando a pesada dívida herdada que condicionou o parecer do Fundo de Apoio Municipal e a atividade diária do executivo, foi possível alcançar a diminuição no IMI para 0,43%”, salienta.
O município acrescenta que, com a aceitação da descentralização de competências na área da educação, outro dos aspetos do orçamento para 2021, é a ajuda à economia local.
Assinalando que “a confeção de refeições escolares para todo o Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres passou a ser, em 2020, da responsabilidade da câmara”, o orçamento apresenta “um forte investimento na aquisição de bens aos operadores económicos locais”.
“É objetivo do executivo municipal reduzir o número de intermediários na cadeia de distribuição, escoar os produtos locais, bem como garantir uma proximidade geográfica contribuindo para a redução das emissões de CO2”, lê-se no documento, aprovado pela maioria socialista na reunião do executivo municipal de quarta-feira.
De acordo com o município, “o orçamento para 2021, à semelhança dos anteriores, está assente em eixos estratégicos de desenvolvimento e contém uma componente extremamente importante para o equilíbrio das diferentes bases, a cooperação institucional”.
À agência Lusa, o presidente da câmara, Manuel Fonseca, adiantou que o orçamento deste ano é de cerca de 6,8 milhões de euros e destacou, de entre os investimentos a concretizar no próximo ano, a construção da Área de Acolhimento Empresarial de Juncais.
“A área é estratégica, além do mais porque está situada junto à autoestrada 25 e tem caminho de ferro a cerca de três quilómetros”, observou, notando que “a atual zona industrial está completamente ocupada”.
Segundo Manuel Fonseca, “a Área de Acolhimento Empresarial é essencial para cativar investimento”.
“Começou a ser pensada em 1997 e só agora é que é possível executar, porque houve necessidade de alterar o PDM [Plano Diretor Municipal]”, explicou o autarca, realçando que este investimento também vai “resolver um problema grave na freguesia de Juncais”, o saneamento básico, onde “ainda há habitações sem ligação à rede”.