“A injeção financeira que vai haver, através do programa do FAM, permitirá injetar dinheiro na própria economia local, sendo certo que nem todas as dívidas se reportam aos comerciantes locais, também contemplam outras entidades de fora do concelho”, disse hoje à agência Lusa o autarca José Luís Cabral.
Segundo o vice-presidente, “existem dívidas desde 1998 e obras que não foram pagas” por anteriores executivos e, por isso, “chegou a altura de se fazer o pagamento a quem a Câmara Municipal de Celorico da Beira deve”.
Em sua opinião, se não fosse o FAM, que no início do mês aprovou os primeiros Programas de Ajustamento Municipal, a autarquia demoraria “mais tempo” a pagar as dívidas aos fornecedores.
No entanto, José Luís Cabral reconhece que o programa tem “contras” relacionados com a necessidade do “ajustamento” de impostos e de taxas municipais.
A Câmara Municipal de Celorico da Beira irá receber o valor de 11,3 milhões de euros do apoio financeiro em três momentos distintos, adiantou.
A autarquia vai ter uma reunião com o Conselho Diretivo do FAM e “só depois é que serão definidos os montantes [das frações de pagamento] e os tempos do pagamento do empréstimo”, disse.
José Luís Cabral referiu ainda que a dívida global do município do distrito da Guarda é superior a 19 milhões de euros, embora o atual executivo socialista tenha feito “uma excelente recuperação em termos de redução” da mesma.
O FAM aprovou no dia 2 de setembro os primeiros Programas de Ajustamento Municipal, que preveem ajuda financeira aos municípios e a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental.
Os primeiros municípios a receber ajuda financeira do FAM serão os do Alandroal (8,6 ME), Alfândega da Fé (1,5 ME), Aveiro (72,6 ME), Celorico da Beira (11,3 ME) e Vila Franca do Campo (1,5 ME), num total de 95 milhões de euros.
A criação do Fundo de Apoio Municipal foi uma das principais medidas do Governo em 2014, na área da administração local, uma solução para ajudar autarquias em desequilíbrio financeiro.
