As restantes, com destaque para a Guarda e a Covilhã, não o vão poder fazer por não cumprirem os critérios mantidos pelo Governo no Orçamento de Estado.
Segundo o “Público” da passada sexta-feira, há 55 autarquias no país com luz verde da Direção-Geral da Administração Local (DGAL) porque apresentaram contas equilibradas ao longo dos últimos três anos e despesas com pessoal e aquisição de serviços inferiores a 35 por cento da receita média arrecada nesse triénio. No entanto, as contratações destes municípios continuam limitadas a 20 por cento da margem que tenham até aos 35 por cento da receita média. «Esta foi a forma encontrada pelo Governo para “premiar” as autarquias que mais cortaram nas despesas, garantindo ao mesmo tempo que a maior autonomia na gestão dos recursos não terá consequências para o endividamento global da administração local, um dos pontos que faz parte do acordo assinado recentemente entre o executivo e os municípios», escreve o diário.
No caso da Guarda, cujo mapa de pessoal para 2015 foi aprovado por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS, na última reunião do executivo, a autarquia «não está ainda em condições para recrutar e abrir concursos de admissão de pessoal, segundo a lei», declarou Álvaro Amaro. Por isso, no próximo ano não está prevista a criação de qualquer novo posto de trabalho, mas o Orçamento municipal tem uma dotação de 100 mil euros para rescisões de funcionários por mútuo acordo, acrescentou o presidente do município. As Câmaras impedidas de aumentar os gastos com pessoal estão nessa condição porque ultrapassaram os limites de endividamento e estão em situação de rutura ou de saneamento financeiro, pelo que continuam obrigadas a reduzir em 2 a 3 por cento o número de trabalhadores. Quem não o fizer pode ver as transferências do Estado reduzidas em montante equivalente à poupança que acabou por não se concretizar, uma regra que já vem de trás.
