A instituição militar, a sociedade e o poder político integram os cognominados “movimentos dominantes”. O exército, o povo e o Governo acabam por constituir conjunções perpetuamente presentes na comunidade. Contemporaneamente, nos arquétipos políticos democráticos vigorantes, as correspondências civis-militares acabam por se revestir de alguma impressionabilidade e sensibilidade, motivando com assiduidade descoincidências e desentendimentos. Para que esta conjuntura seja alterada sugere-se determinação política; firmeza da liderança militar; auxílio da opinião pública; aniquilamento do vocábulo corrupção; exercícios verdadeiramente democráticos; cidadania; equidade social; tranquilidade económica; e transparência financeira. O período em que vivemos exige, acima de tudo, uma permanente perspicuidade, tanto na política de defesa nacional, como na actividade das forças armadas e no orçamento destinado à defesa. A instituição militar, tal como outras instituições sociais como o Estado, a família, a igreja e a escola, vê-se actualmente confrontada com um grupo variado de desafios e reptos próprios de uma crise e de uma perturbação impossíveis de ignorar ou de desconsiderar. Este cenário ainda pode ser mais umbroso se subestimado. Será que não é proveitoso epitomar algumas ideias sobre a distinção entre os militares profissionais e os políticos? Será que não é fundamental desambiguar o diálogo político-militar? Será que não é pertinente compreender o controlo político sobre os militares? Será que não existe controlo político sobre os militares? Qual é a utilidade das forças armadas? Será que o diálogo de defesa não exige, tanto da classe política como militar, temperamento robusto, vontade firme e sapiência, bem como informação actualizada e pormenorizada das primordiais discussões e matérias contemporâneas, de circunferência regional, nacional, e mundial? Será que os vértices, como formação, desejos, ambições, predilecções e estilos de vida, distinguem os políticos dos militares profissionais? Será que os cursos de defesa nacional, edificados em quase todos os Países democráticos, não têm como propósito principal estimular o diálogo político-militar?
O lugar das forças armadas e o seu papel na medula da sociedade acabam por constituir contextos determinantes para a estabilidade e equilíbrio dos Estados. As sociedades organizadas necessitam a submissão das forças armadas em relação poder político democraticamente estabelecido. Será que essa submissão não constitui actualmente uma realidade adquirida? Será que estamos perante uma subordinação personalizada? Será que não estamos na presença de um tipo de subordinação no interior do relacionamento institucional? Será que essa submissão não é escoltada por um regulamento jurídico algo constrangedor e limitativo? Será que os militares não estão embebidos numa postura apolítica? Será que essa postura não constitui uma garantia de lealdade às instituições?
A greve acaba por ser uma manifestação de vigor e união da classe trabalhadora de natureza algo impetuosa, mas controlada, interpretada e anuída. Fundamenta-se na indispensabilidade social de se “balancear” a questão financeira e política dos trabalhadores em face do poderio e da autoridade do patronato que, em determinadas ocasiões, será tão poderoso e soberano que não haveria, de outro modo, mecanismo de se granjear o direito. Tenta-se, a todo o custo, travar ou diminuir as disparidades e divergências que desfilam entre a entidade patronal e os colaboradores. Não devemos proteger em demasia nem os patrões, nem os colaboradores, assim como nunca devemos proteger uma parte em prejuízo dos direitos legítimos da outra. Torna-se substancial diminuir os índices de carência financeira de forma a garantir a superior disseminação e abrangência da justiça.
A conjuntura contemporânea da TAP espelha um passivo altamente espinhoso; uma indispensabilidade urgente de capitalização; um repugnante esquema de chantagem por parte dos sindicatos; uma forte instabilidade laboral; uma frota algo envelhecida; e um pardacento conjunto de defeitos e vícios acumulados. No panorama internacional, o sector do transporte aéreo encontra-se em crescimento. Não seria de admirar pelo que os bons profissionais da TAP tivessem grandes dificuldades em encontrar colocação noutra companhia. Será que a TAP serve os interesses do País e dos trabalhadores? Será que um direito sem responsabilidade não pode ser considerado de tirania ou abuso de poder?
Salientar que os instrumentos e agentes anárquicos sempre desfilaram em todos os campos da sociedade com reconhecida facilidade, assim como com a conivência e a impassibilidade displicente das instituições. Será que as diligências, mesmo quando se pretenderam fecundas, não foram incessantemente no sentido de desunir os homens? Será que os novos itinerários para o sindicalismo não solicitam e requerem que os sindicatos reformulem os seus comportamentos representativos?
A greve da TAP foi convocada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), a 15 de Abril, no seguimento de uma assembleia-geral que computou a participação de quinhentos pilotos. No dia seguinte, os pilotos da Portugália aprovaram categoricamente a mesma decisão.
O SPAC acusa o Governo de desvenerar duas anuências. A primeira, assinado em 1999, outorgava aos pilotos uma participação de até 20% na companhia aérea em caso de privatização, em troca de actualização dos salários. Todavia o Governo diz que a pretensão não tem qualquer tipo de legitimidade, expedindo para um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. Também existe o acordo ratificado em Dezembro, que reuniu nove sindicatos, mas que o SPAC diz que o Governo não pretende cumprir, o que é evidente pelo facto de não ter embrulhado roborações ao descumprimento do caderno de encargos da própria privatização. Será que devemos misturar a direcção de um sindicato com o profissionalismo dos pilotos? Será que os pilotos que aderiram à greve pensaram no País? Será que os mesmos pensaram no turismo, na economia ou na própria empresa? Quais são os danos colaterais que a TAP vai sofrer? Será que uma greve de dias não liquida qualquer tesouraria. Será que a TAP não é uma marca fundamental para Portugal? Será que esta greve, embora com uma adesão reduzida, não contribui para empalecer a imagem da TAP?
Salientar que a greve dos pilotos foi mal digerida por um elevado número de trabalhadores. Esta situação conduziu à convocação de uma marcha com a finalidade de desconvocação do “entorpecimento”. Mesmo a reduzida adesão à greve por parte dos pilotos, somente 30% dos voos têm sido cancelados, provoca um impacto brutal na empresa, incluindo obviamente os danos colaterais. Será que os prejuízos da TAP se podem limitar aos dias de greve?
A greve dos pilotos começou a 15 dias da data limite para os candidatos à compra da TAP entregarem as propostas vinculativas à adquirição do grupo. Será que o clima de agitação social constitui um panorama profícuo, num já debilitado contexto económico e financeiro? Será que o Governo não deve meditar, devido às inúmeras dificuldades em encontrar comprador para a empresa, entre a privatização da TAP e a sua falência?
A opção de privatizar em detrimento de abrir falência acaba por salvaguardar mais as conveniências, pelo menos a curto prazo, dos credores e dos “públicos” internos da empresa. Será que essa opção não compreende um sulco de ser bastante mais penalizadora para os já franzinos contribuintes portugueses?
Qualquer potencial comprador terá inevitavelmente que ponderar sobre as vigorosas necessidades de injecção de capital na empresa, bem como as injunções e constrangimentos desenhados no caderno de encargos da privatização. Será que não é possível que a implementação da privatização unicamente seja possível num quadro que acarrete custos significativos, directos ou indirectos, para os contribuintes portugueses? Será que as efectivas dificuldades orçamentais do Estado português não podem fazer com que o mesmo se incline para o cenário de falência? Será que uma posterior retirada do Estado do sector não constitui uma alternativa à privatização?
Na greve dos 30% todos perderam, o Governo e a opinião pública estão contra estes pilotos/grevistas, um dia de greve todos têm direito, 10 dias de greve parece-me um suicídio ou uma espécie de aniquilamento da própria empresa.