A CIM, que agrega 19 municípios, disse hoje, em comunicado, que o Douro “lamenta profundamente” que a sua linha ferroviária seja “sujeita a estes recuos inexplicáveis” e acusa o Governo de “falta de verdade” e de “incongruência temporal”.
Esta tomada de posição surge depois da publicação, em Diário da República, da portaria que anuncia “que o procedimento para elaboração do projeto de reabilitação da linha Pocinho – Barca d’Alva foi adiado para 2029”.
Em consequência, a CIM disse que quer explicações do primeiro-ministro e que já solicitou uma reunião com caráter de urgência.
“Depois de ter sido considerada estratégica e assumida como prioridade por vários ministros do Governo, o Douro não aceita que uma portaria agora publicada adie o projeto de execução para 2029”, sustenta a comunidade intermunicipal.
Na portaria publicada a 18 de abril, o Governo informa que autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a avançar com o estudo prévio e projeto de execução da reativação da Linha do Douro, entre Pocinho e Barca d’Alva, numa despesa de 4,2 milhões de euros (mais IVA).
A portaria especifica que o procedimento tem um preço base de 4,2 milhões de euros, despesa à qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e que a repartição da despesa será feita entre 2024 e 2029.
Após esta autorização por parte do Governo, a IP pode avançar com o concurso público com vista à elaboração do estudo prévio e projeto de execução do projeto de reativação de 28 quilómetros entre as estações do Pocinho e Barca d’Alva.
A Linha Ferroviária do Douro atualmente liga o Porto ao Pocinho (171,522 quilómetros) e há vários anos que é defendida a reabertura do troço entre o Pocinho (Vila Nova de Foz Côa) e Barca d’Alva (Figueira de Castelo Rodrigo), desativado em 1988.
Segundo o comunicado, esta nova portaria vem adiar “por mais seis anos a conclusão do projeto de execução do troço Pocinho – Barca d’Alva, hipotecando o futuro de uma região Património da Humanidade e que tem no caminho-de-ferro um dos seus mais importantes recursos turísticos e económicos”.
Para além do “adiamento” do projeto de reativação da ferrovia até à fronteira, a CIM Douro destacou que o “concurso público da eletrificação do troço Marco de Canaveses – Régua ainda não foi lançado” e que a “eletrificação do troço Régua – Pocinho ainda não tem projeto”.
“Considerado um dos projetos mais importantes para o território, a Linha do Douro é uma das mais atrasadas na Ferrovia 2020”, salientou a CIM, que apontou que os autarcas estão preocupados com a degradação da infraestrutura e os atrasos dos comboios devido aos condicionamentos da via.
A CIM Douro entende que “a região e o seu desenvolvimento não podem estar sujeitos a estes ziguezagues governamentais”, lamenta “profundamente que a Linha do Douro seja sujeita a estes recuos inexplicáveis” e, por isso, afirma que “é o momento para exigir explicações ao Governo”.
“Tendo sido criada a expectativa em toda a região, aos seus autarcas, às empresas, e ao setor do turismo de que este seria o tempo de avançar com o projeto prioritário para que o Douro convirja com o país e com a Europa, o sentimento dominante no Douro é de enorme desapontamento e descrença na seleção das prioridades do país”, salienta.
E, por fim, questiona ainda porque não tendo sido executadas, porque não foram canalizadas para outros projetos na região as verbas previstas em Plano de Orçamento Regional.
