O concurso público internacional para a instalação de redes de banda larga nas chamadas “zonas brancas” – territórios onde não existe cobertura de rede ou esta não revela a qualidade adequada – é um projeto que vai abranger mais de 400 mil casas, em diversas regiões do interior, resultando na cobertura da totalidade do território continental até 2026/2027 segundo uma nota informativa do Governo.
O projeto tem um investimento global de 425 milhões de euros – cerca de 150 milhões de euros dos Programas Regionais do Portugal 2030, sendo o restante proveniente de fundos nacionais.
A sessão de lançamento do Concurso Público Internacional para a instalação de redes de banda larga decorreu na passada terça feira, no auditório do Museu Judaico de Belmonte e contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, que “apontou a coesão interna como um dos eixos fundamentais da estratégia do Governo para o desenvolvimento do território, a par da competitividade externa, destacando a importância de dotar todo o território de infraestruturas que são essenciais para o futuro, como é o caso da instalação de redes de banda larga”.
António Costa sublinhou a dificuldade dos requisitos exigidos pela Comissão Europeia – nomeadamente a necessidade de referenciação da rede de fibra ótica casa a casa -, antes de destacar que Portugal foi o primeiro país da União Europeia a “conseguir realizar este trabalho”, pela mão do regulador do setor, a ANACOM.
“Estamos na linha da frente, isso é uma grande vantagem competitiva”, referiu o primeiro-ministro, afirmando que este projeto “não se destina só a atrair empresas de alta tecnologia”, mas é também “essencial para servir bem as empresas que já temos” no interior do país. E para criar emprego, porque só se fixa população “onde há emprego”.
Um projeto que vem concorrer para o mesmo objetivo de outros programas e investimentos, como as novas ligações transfronteiriças para criar “maior densidade entre a raia portuguesa e a raia espanhola”; a aposta e valorização dos estabelecimentos de ensino superior nestas regiões; a criação de condições para reduzir os custos de contexto; a discriminação positiva em termos fiscais, nomeadamente no IRC; e também o processo de descentralização. “Este investimento que agora é feito, para dotar de banda larga todas estas regiões, com a mesma qualidade que têm as regiões do litoral, não resolve o problema, mas prepara a terra para a semeadura”, afirmou o primeiro-ministro.
Antes, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, sublinhou a centralidade dos territórios do interior: “Os nossos territórios do interior têm futuro. Nós não somos o fim do país, somos o coração da Península Ibérica”.
Por seu lado, João Cadete de Matos, presidente da ANACOM, referiu que com este projeto “haverá uma correção muito significativa das assimetrias regionais”: “Passaremos a ter um país à mesma velocidade, um país mais justo”.
