A Direção-Geral do Tesouro e Finanças e nove municípios assinaram hoje os acordos de transferência que permitem às autarquias assumir a gestão de nove imóveis estatais devolutos, cuja requalificação implicará um investimento global de três milhões de euros.
Num comunicado conjunto, os ministérios das Finanças e da Coesão Territorial assinalam que estes acordos permitem devolver património às populações, estando previsto que os imóveis cuja gestão passa para os municípios sejam convertidos em equipamentos de uso coletivo.
Entre os imóveis cuja gestão foi descentralizada está um depósito de materiais em Sever do Vouga que vai dar lugar a uma estação elevatória de águas residuais e domésticas; o serviço de Finanças de Vila Nova de Poiares, que vai albergar os serviços de ação social do município; ou ainda, entre outros, a casa de guarda de Abadia, em Amares, que será reconvertida no Centro de Interpretação e Apoio Logístico dos Trilhos de Amares.
Em causa estão imóveis que se encontravam sem uso, devolutos ou abandonados, pretendendo-se com estes acordos a sua “recuperação, conservação e reutilização” e permitir-se “o gozo e a fruição pública deste património pelas populações locais e um uso mais eficiente destes recursos, valorizando-os”.
A mesma informação adianta que, com a assinatura dos nove autos de transferência hoje realizada, fica concretizada até ao final deste mês, “a descentralização da gestão de 67 imóveis, num montante global investido pelos municípios na sua requalificação de cerca de 26 milhões de euros”.
Além dos três municípios referidos, aceitaram esta transferência de competência na gestão de imóveis Barcelos, Barreiro, Castelo Branco, Fornos de Algodres, Mira e Penacova.
Citado no comunicado, o ministro das Finanças, Fernando Medina salientou que “com a descentralização destes imóveis para as autarquias, devolve-se o património às populações e garante-se uma gestão mais eficiente dos recursos, prestando também melhores serviços às pessoas”.
Já a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, salientou a “importância” deste “passo” uma vez que visa “evitar a degradação de património do Estado que se encontra, de momento, sem uso, que está devoluto ou simplesmente abandonado”.
