“Tenho a certeza que não será este ato que colocará em causa a confiança que os munícipes depositaram em mim. Mantenho-me na legitimidade do direito que me foi conferido pelo povo”, afirmou, em conferência de imprensa, Luís Correia (PS).
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou recentemente a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, mas a defesa do autarca socialista já recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.
Num acórdão do STA, datado de 02 de abril e consultado pela agência Lusa, os juízes negam provimento ao recurso interposto pelo autarca, confirmando a perda de mandato decretada em primeira instância e confirmada pela segunda instância.
Na sequência desta decisão, o PSD de Castelo Branco acusou o presidente da Câmara de “obsessão pela manutenção do poder”.
O autarca reagiu às acusações que lhe são feitas pela oposição e sublinhou que não está “apegado ao poder”.
“Tenho ainda trabalho a fazer com a equipa que me acompanha e tenho um compromisso a cumprir com todos os albicastrenses. Por tudo o que aqui expliquei, considero que irei até ao fim, à procura de justiça. Tenho este direito, que irei exercer, independentemente do eco que se levanta por algumas vozes contrárias”, sublinhou.
Luís Correia recordou todo o processo, desde a primeira instância até à decisão do Supremo Tribunal Administrativo, e reiterou que tudo o que fez enquanto presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco “foi na defesa dos interesses dos munícipes e do concelho”.
“Tudo o que até agora aconteceu relativamente a este processo causa-me uma enorme perplexidade, porque ficou bem claro ao longo do processo que eu nunca pratiquei nenhum ato com a intenção de beneficiar a empresa em causa, nem o tribunal deu como provado o contrário em nenhuma instância”, sustentou.
O autarca de Castelo Branco questiona mesmo se o erro administrativo cometido “é assim tão grave”, quando comparado com toda a gestão que fez da causa pública e quando não existiu qualquer vantagem, nem para a empresa nem para ele próprio.
“O erro administrativo cometido é assim tão grave que constitui uma conduta inadmissível, que leve à perda de mandato, e que com isso coloque em causa os interesses do município? Ganhará o município com a perda de mandato?”, questionou.
Luís Correia esclareceu também que o pagamento de todas as custas judiciais é feito por si e não pela Câmara de Castelo Branco.
