A maioria das assinaturas (2.720) foi recolhida pela petição intitulada “Erradiquemos definitivamente a caça na Serra da Malcata”, enquanto as restantes (445) estão reunidas na petição “Salvemos a Serra da Malcata”.
As duas petições foram lançadas depois de o Ministério do Ambiente ter revogado uma portaria que proibia a caça na zona sul da RNSM, decisão que a Quercus contestou publicamente no dia 12, considerando que a decisão pode pôr em causa a preservação de determinadas espécies e a recuperação de outras, e acusando o Governo de ceder ao lóbi da caça.
Posteriormente, o PAN, os Verdes, o BE também já vieram contestar tal decisão que, refere o PAN, representa um “retrocesso civilizacional”.
Além disso, foram também lançadas as referidas petições públicas que pedem a revogação da nova portaria de modo a voltar a proibir a caça na Serra da Malcata.
Dirigida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao diretor do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, aos Verdes e ao PAN, a petição mais assinada sublinha que os signatários estão “frontalmente contra esta opção do Governo”.
Sustentam que a mesma “pode colocar em causa a recuperação de várias espécies presa que se encontram a recuperar na zona, como o corço, o veado ou o coelho, e ainda de espécies em perigo como o lince, o lobo ou o abutre-preto”.
“Esta decisão carece de qualquer fundamentação científica, não se conhecendo até à data nenhum estudo sobre as populações de espécies que possam vir a ser exploradas cinegeticamente”, acrescentam, reiterando que tal também representa “um aumento do risco para o Plano Nacional de Reintrodução do Lince Ibérico”.
Na petição “Salvemos a Serra da Malcata” – que é dirigida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro – é exigida a revogação da portaria em causa, bem como que a proibição de qualquer atividade cinegética seja alargada a toda a RNSM.
O Ministério do Ambiente revogou no dia 08 a portaria que existia há quase 23 anos, tendo, em resposta enviada à Lusa, referido que são “inequívocas” as vantagens do ordenamento cinegético para conservação dos recursos naturais.
Disse que a promoção do ordenamento cinegético nas áreas onde tal prática se encontrava interditada, desde 1993, “constitui um instrumento fundamental” para promover a conservação da natureza e a biodiversidade, e “a articulação e a integração dos objetivos de conservação e de utilização sustentável dos recursos naturais na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas setoriais”.
Igualmente favorável à decisão está o presidente da Câmara de Penamacor (concelho que é afetado pela medida), entidade que ficará a gerir a zona de caça que foi simultaneamente criada.
Em declarações à agência Lusa, António Luís Beites atribuiu as críticas ao desconhecimento, explicou que a zona de caça será baseada num plano cinegético que visa a caça grossa e que ajudará a preservar a biodiversidade.
Sublinhou ainda que a existência de uma zona de caça não é incompatível com a reintrodução dos linces no território e revelou que a RNSM foi excluída do Plano Nacional de Reintrodução de Linces há cerca de um ano, decisão que classificou como “vergonhosa e lamentável”.
A RNSM tem como símbolo o lince-ibérico e estende-se ao longo de 16.348 hectares dos concelhos do Sabugal e de Penamacor, respetivamente nos distritos da Guarda e Castelo Branco.
