Orçamento de 99,4 ME passa sem votos contra na Assembleia Municipal da Guarda

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou esta segunda-feira, por maioria, com 60 votos a favor, 21 abstenções e nenhum voto contra, o Plano e Orçamento da Câmara para 2026, de 99,4 milhões de euros (ME).

Os documentos previsionais para o próximo ano passaram, sem surpresa, na primeira sessão daquele órgão autárquico após as eleições de 12 de outubro, ganhas com maioria absoluta pela coligação Pela Guarda/Nós, Cidadãos/PPM, tanto para o executivo como para a Assembleia Municipal.

António Oliveira, deputado municipal do Nós, Cidadãos!, foi à tribuna dizer que o orçamento camarário para 2026 é “muito ambicioso e à altura de uma cidade e concelho como a nossa, que é a capital de distrito e motor de desenvolvimento regional”.

“Será mesmo a primeira vez que vamos aprovar um orçamento municipal com despesa de capital maior – 54,3% das despesas totais – do que a despesa corrente – 45,5%. Este é o caminho que deve ser seguido”, realçou o eleito da maioria.

Para António Oliveira, o orçamento contempla projetos e investimentos “há muito ambicionados pelos nossos concidadãos e que vão ser uma certeza, inseridos num ambicioso plano de investimento bem superior a 50 ME, o maior dos últimos 20 anos”.

Rui Abreu, da Iniciativa Liberal, justificou a abstenção com “alguma preocupação e dúvidas” quanto à capacidade da sua execução no próximo ano.

“Uma parte significativa das opções orçamentais assenta no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que está na fase final de execução, com prazos muito apertados e constrangimentos conhecidos de todos. Consideramos, por isso, legítimo questionar se será possível executar todo este orçamento com o tempo e a qualidade com que é projetado”, disse o deputado eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL.

Rui Abreu acrescentou que a IL “não bloqueia um orçamento que define opções estratégicas” para o concelho.

Por sua vez, Ricardo Neves de Sousa, eleito do PSD, também disse duvidar da capacidade de execução daquele que é “o maior orçamento de sempre” da Câmara da Guarda, daí a abstenção do seu grupo municipal.

“É um orçamento equilibrado do ponto de vista financeiro, mas por ser ambicioso, coloca-nos perante a irrealidade com que o mesmo foi feito, pois custa-nos a acreditar que no espaço de um ano todas as obras aqui vertidas sejam concluídas”, considerou.

No entanto, se isso vier a acontecer, o social-democrata prometeu redimir-se “publicamente” no final do próximo ano, porque “é um feito sobre-humano”.

Ironia à parte, Ricardo Neves de Sousa assegurou que o PSD “não pode ser um obstáculo, mas também não pode avalizar este orçamento e vai deixar que o tempo e a oportunidade façam o resto”.

A mesma posição assumiu a bancada do PS, com Rui Ribeiro a esclarecer que o partido “não será um travão para que a Guarda perca acesso a fundos do PRR ou do Portugal 2030”.

“Mas a nossa abstenção é um sinal de alerta, porque não confiamos na capacidade deste executivo para gerir o maior orçamento da história da Guarda com transparência e eficiência”, realçou.

O deputado socialista também criticou um orçamento que disse ser “mais um exercício de propaganda do que de planeamento real”.

“O papel aceita tudo, a realidade da Guarda, infelizmente, continua à espera. Em 2025, foram inscritos milhões em obras que, hoje, nesta proposta de 2026, reaparecem como novidade”, apontou.

Para Rui Ribeiro, o orçamento do próximo ano está “empolado, mas a taxa de execução real, aquilo que efetivamente foi pago e construído continua a ser o vosso ‘calcanhar de Aquiles’”.

“É positivo captar fundos, só que isso revela um município sem receitas próprias, robustas e sem capacidade de investimento autónomo”, sublinhou, alertando que o atual executivo está “a comprometer a margem financeira” dos próximos mandatos.


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