“É um projeto fundamental. Em três anos letivos, o município gasta mais em transportes escolares do que a comprar estes veículos e cinco carregadores duplos. É opção que nos dará autonomia na gestão dos transportes escolares e racionalidade económica”, disse Daniela Capelo (PSD), presidente da Câmara de Pinhel, à agência Lusa.
O procedimento resulta de uma candidatura da autarquia do distrito da Guarda aprovada pelo Fundo Ambiental, com verbas do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, ao abrigo da medida Descarbonização dos Transportes Públicos.
O contrato de financiamento para aquisição dos nove autocarros foi celebrado em abril e garante à Câmara cerca de 2,2 milhões de euros.
Daniela Capelo adiantou que no mandato anterior, “por circunstâncias políticas, que agora já não se mantêm”, não houve a possibilidade de aprovar o empréstimo para o financiamento desta compra.
“Neste momento, só precisamos de salvaguardar o valor da componente do município, que terá que suportar 135 mil euros por cada autocarro – ou seja, o valor de um autocarro a diesel, e o Fundo Ambiental financiará a tecnologia elétrica, que é mais cara”, justificou.
A presidente do município, eleita em 12 de outubro, disse ser “evidente a racionalidade económica presente nesta decisão” e realçou também a importância da aquisição destas viaturas para “a descarbonização dos transportes escolares e para o posicionamento do município num projeto de vanguarda de sustentabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável”.
“O empréstimo poderá ir até aos 2,04 milhões de euros, mas é um valor máximo, e já estamos no mercado para conseguir os melhores preços. O procedimento de financiamento será remetido para a Assembleia Municipal antes do final do ano, para aprovação”, apontou.
O município também já está a dinamizar o procedimento de aquisição dos autocarros com o objetivo de os ter ao serviço “no final da primavera, início do próximo verão”.
“Há toda a urgência, até porque há muitos municípios a investir neste tipo de projetos e, portanto, a procura pelos autocarros elétricos é muita neste momento”, lembrou Daniela Capelo.
A proposta de contração do empréstimo foi aprovada por maioria, com dois votos contra dos vereadores do UPP – Unidos por Pinhel.
O executivo da Câmara de Pinhel também aprovou, na quinta-feira, por unanimidade, a manutenção para 2026 das taxas dos impostos municipais.
A Derrama, imposto aplicado às empresas, continua em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), permanecendo em vigor a isenção do pagamento de derrama às empresas com sede social ou domicílio fiscal no concelho.
No IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) mantêm-se as taxas mínimas: 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos, bem como os descontos do IMI Familiar de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros para agregados com dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
Quanto à percentagem de participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Pinhel, o executivo deliberou manter a taxa de 5%. Estas propostas vão ser submetidas à próxima reunião da Assembleia Municipal de Pinhel.
