Taxa cobrada pelos municípios às empresas distribuidoras de gás natural ainda se traduz nas faturas das famílias. Fim da cobrança aos consumidores estava previsto no Orçamento do Estado desde 2017.
Há municípios em que a TOS atinge valores elevados que fazem a diferença nas faturas mensais das famílias. A medida foi aprovada no Orçamento do Estado de 2017, mas, passados dois anos, ainda nada mudou. O PS e os partidos que apoiam a solução do governo à esquerda acordaram o fim do peso da taxa de ocupação do subsolo (TOS) na fatura do gás natural dos consumidores.
Trata-se de uma taxa cobrada pelos municípios às empresas distribuidoras de gás natural pela utilização do espaço subterrâneo por onde passam as canalizações – um valor que essas mesmas empresas fazem refletir nas faturas das famílias.
A taxa, que atualmente é paga em 54 municípios, não tem teto máximo e por isso cada autarquia cobra o valor que entende. Se em alguns conselhos nem sequer é cobrada, há outros em que a TOS atinge valores elevados que fazem a diferença nas faturas mensais das famílias.
Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), citados pelo jornal Público , é na Covilhã que se paga a TOS mais elevada do país (a taxa pesa 41% na fatura total do gás natural), seguindo-se os municípios da Lousada e do Seixal. No polo oposto estão os municípios da Figueira da Foz e de Santo Tirso, aqueles onde o valor de taxa cobrado é menor.
De acordo com o Público, a Associação Nacional de Municípios Portugueses já reconhecera, numa deliberação de 2015, que os critérios de cálculo da taxa variavam conforme o concelho: em alguns o cálculo era feito conforme o diâmetro das condutas, noutros era pelos metros lineares de rede e noutros pela faturação das empresas.
O Governo decidiu, em 2017, que, em vez dos consumidores, a despesa com a TOS passaria para as empresas que têm concessões e licenças de distribuição de gás natural, no entanto a medida (que voltou a ser abordada no Orçamento do Estado deste ano) ainda não entrou em vigor.
Em fevereiro, João Galamba, secretário de Estado da Energia, afirmou que o processo em causa seria conduzido pelo Ministério da Administração Interna, que tutela as autarquias.
Segundo o Público, foi constituído um grupo de trabalho informal, coordenado pelo Ministério da Administração Interna, e com a participação do Ministério da Economia, da Secretaria de Estado da Energia e da ERSE, que remetem uns esclarecimentos uns para os outros, não sendo possível saber em que ponto se encontra o processo.
