O CDS-PP vai propor benefícios fiscais para o interior, entre os quais tabelas de IRS reduzidas a metade, tributação de 10% para todas as empresas e possibilidade de dedução total dos lucros que sejam reinvestidos naquele território.
“Grande parte das medidas tem um efeito de natureza financeira que é totalmente nulo. Se há investimento ou crescimento de investimento também haverá, por outras vias, uma arrecadação de imposto que vai cobrir os custos destas medidas”, defende Diogo Feio.
O dirigente do Gabinete de Estudos do CDS estima que, “no limite”, as propostas custem 0,3 pontos do Produto Interno Bruto (PIB), se foram aplicadas todas ao mesmo tempo.
“É uma questão de opções de natureza política, numa altura em que se está a rever o estatuto dos benefícios fiscais”, sustenta ainda Diogo Feio à agência Lusa.
O CDS levará estas medidas à discussão plenária de sexta-feira na Assembleia da República, mas apresenta-as já esta terça-feira em conferência de imprensa, pela voz da presidente do partido, Assunção Cristas.
A “visão integrada” do CDS
“Visão integrada de prioridades e políticas a aplicar ao interior do nosso país” é o nome do documento onde o CDS defende “uma tributação com uma taxa de 10% para todas as empresas do interior”, para “atrair mais empresas, pessoas e prosperidade”.
A dedução dos lucros que sejam reinvestidos poderá ser total “quando se trate de investimentos relativos a qualquer tipo de empresas do interior feitas nesse mesmo espaço físico”, sustentam os centristas.
Nas medidas viradas para as pessoas, o CDS propõe que a “tabela de taxas de IRS prevista para os contribuintes com residência fiscal no interior do país aplique taxas cujo valor seja metade das aplicáveis à generalidade dos cidadãos”.
“Entendemos que este será um modo de ajudar a fixar e atrair cidadãos a uma faixa de território que tem todo um potencial de qualidade de vida que está desaproveitada”, argumentam.
O CDS defende ainda que “todos os custos de transporte, desde a gasolina, os bilhetes de comboios ou as portagens possam ser deduzidos à coleta por parte dos contribuintes que tenham residência fiscal no interior”.
Os centristas querem ainda que se “possa aumentar até 15% a participação variável dos municípios do interior do IRS para devolução integral aos munícipes” e prever que “as deduções à coleta para educação e habitação em IRS para os contribuintes no interior sejam revistas”, bem como “fazer um aumento de isenção de IMI para os prédios urbanos para habitação própria e permanente”.
Para o investimento, o CDS propõe que “o Regime Contratual para o Investimento ou o Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo passem a ter limiares de admissão mais baixos quando se trate de investimentos do interior”.
“Estes meios contratuais que envolvem o Estado para que se alcance um melhor regime fiscal para determinados investimentos serão aplicáveis de uma forma mais alargada quando se esteja no interior”, justificam.
No mesmo sentido, os centristas querem igualmente que os Sistemas Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial possam “ter condições mais favoráveis quando estejam em causa investimentos no interior”.
