Em comunicado enviado à agência Lusa, os bloquistas classificam como “incompreensível” e injustificável” a decisão de revogar uma portaria com quase 23 anos e de, consequentemente, permitir-se caça naquela área.
“A decisão do Governo levanta imensas preocupações relativamente à conservação de espécies em risco, desde logo o lince-ibérico, mas também o lobo e o abutre-preto. Também as populações de corço, o veado ou o coelho (população essencial à conservação do lince-ibérico) podem ver a sua recuperação em causa na área”, pode ler-se no projeto apresentado na terça-feira à Assembleia da República.
Na proposta do Bloco é sublinhado que “esta área é um habitat histórico de ocorrência do lince-ibérico”, que o Plano Nacional de Reintrodução deste animal “prevê a libertação de espécimes” naquela área e defende-se que não são necessárias mais áreas de caça no país.
“Acresce que na maior parte do território nacional é já possível a atividade cinegética, o que torna ainda mais injustificável a decisão”, referem.
Para os bloquistas, a decisão governamental “levanta ainda mais questões e riscos dada a atual situação deficitária de recursos humanos e de financiamento” da RNSM, onde, diz o BE, “à semelhança das outras áreas protegidas no país, faltam vigilantes da natureza e outros funcionários essenciais para a conservação da natureza”, pelo que “a caça furtiva é já um problema na reserva”.
O documento sublinha que a portaria que interditava a caça já previa regimes de exceção e diz que “não se percebe” que o Governo reintroduza a caça naquela área “argumentando que assim visa a valorização económica e social do património natural”.
O Ministério do Ambiente revogou no dia 08 a portaria que existia há quase 23 anos, decisão que já foi contestada pela Quercus, pelo PAN e pelos “Verdes” que, em diferentes comunicados, acusam o Governo de ceder a pressões, considerando que a decisão pode pôr em causa a preservação de determinadas espécies e a recuperação de outras.
Em resposta enviada à Lusa na sexta-feira, o Ministério do Ambiente já tinha referido que são “inequívocas” as vantagens do ordenamento cinegético para conservação dos recursos naturais.
E disse que a promoção do ordenamento cinegético nas áreas onde tal prática se encontrava interditada, desde 1993, “constitui um instrumento fundamental” para promover a conservação da natureza e a biodiversidade, e “a articulação e a integração dos objetivos de conservação e de utilização sustentável dos recursos naturais na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas setoriais”.
Igualmente favorável à decisão está o presidente da Câmara de Penamacor (concelho que é afetado pela medida), entidade que ficará a gerir a zona de caça que foi simultaneamente criada.
Em declarações à agência Lusa, António Luís Beites atribuiu as críticas ao desconhecimento, explicou que a zona de caça será baseada num plano cinegético que visa a caça grossa e que ajudará a preservar a biodiversidade.
Sublinhou ainda que a existência de uma zona de caça não é incompatível com a reintrodução dos linces no território e revelou que a RNSM foi excluída do Plano Nacional de Reintrodução de Linces há cerca de um ano, decisão que classificou como “vergonhosa e lamentável”.
A RNSM tem como símbolo o lince-ibérico e estende-se ao longo de 16.348 hectares dos concelhos do Sabugal e de Penamacor, respetivamente nos distritos da Guarda e Castelo Branco.
