Teoricamente, 116 Deputados asseguram a formação do Governo. Mas a resposta não é assim tão simples. Há um antes e um após 2015. Os resultados de então ditaram que a coligação PSD/CDS tivesse ganho as eleições com 38,36% dos votos, mas ainda assim, os 107 Deputados não chegaram para governar. Já o PS, com apenas 32,31% dos votos e 86 Deputados formou Governo, alicerçado na coligação pós-eleitoral que veio a ser denominada por “geringonça” e que durou até agora, com legitimação entretanto ocorrida nas eleições de 2019.
Ou seja, em 2015, ao PS chegaram 32,31% dos votos para formar Governo, correspondentes a 1 747 685 votos e 86 Deputados. Praticamente, considerando cerca de 10 milhões de eleitores inscritos, 17 em cada 100 pessoas chegaram para legitimar o Governo, pois as taxas de abstenção vêm crescendo, como se sabe.
Já em 2019, PSD e CDS concorreram separados e o PS ganhou as eleições com 36,34% dos votos, a que corresponderam 108 Deputados, ainda assim insuficientes para aprovarem o Orçamento do Estado para 2022, facto político que deu lugar a Eleições Legislativas antecipadas. Destas resultaram já 3 Deputados para os novos partidos Chega, Iniciativa Liberal e livre, cada um com um Deputado. Já o PSD, que, entretanto, passou a ter a liderança de Rui Rio, ficou-se pelos 27,76%, ou 79 Deputados e o CDS pelos 4,22%, correspondentes a 5 Deputados.
Ou seja, em 2019, ao PS chegaram 36,34% dos votos para formar Governo, correspondentes a 1 908 036 votos.
E o PSD, de quantos votos necessitaria para ser Governo?
Afastada que está, parece-nos, a possibilidade de ter maioria absoluta (que se consegue com votações próximas dos 43%, ou um pouco menos, atenta a maior atomização das escolhas no presente quadro eleitoral) dependerá das coligações pós-eleitorais ou acordos de governação. Já se vai sabendo que CDS e IL estão disponíveis para esses acordos; e também o PAN os não descarta para já. Apenas subsistem dúvidas em relação ao Chega, que nestas eleições tem uma agenda “anti-sistema” e que segundo as sondagens vai crescer em termos percentuais, mas já não tanto em termos de mandatos pela sua dispersão no território. Quanto maior a dispersão territorial dos votos menos possibilidades existem desses votos serem transformados em mandatos, perdendo-se nos Distritos do interior todos os votos nos pequenos partidos.
O método de Hondt favorece os partidos mais votados e prejudica os menos votados, pois nos pequenos círculos perdem-se os votos nos pequenos partidos sem que elejam representantes. A votação nos pequenos partidos, por exemplo, em termos percentuais face aos 230 lugares a eleger, ditaria que elegessem 2 a 3 Deputados e apenas elegeram um Deputado, tendo-se perdido os votos dos pequenos círculos. Poder-se-ia discutir se a existência de um círculo nacional de compensação – à semelhança do que acontece nas Eleições Regionais dos Açores, poderia ser mais justa para o aprofundamento da democracia. Fala-se muito nos círculos uninominais, mas quanto mais pequenos os círculos eleitorais, mais vantagens adviriam para os dois principais partidos políticos.
O PSD necessitaria assim de atingir os 116 Deputados, por si próprio ou em acordos pós-eleitorais, o que significa por exemplo somar a uns eventuais 86 Deputados seus (o que já seria um resultado muito acima das atuais sondagens), mais 20 deputados do CDS, IL e eventualmente PAN. Mas estes 3 partidos hoje não têm mais do que 10 Deputados…e se a IL tende a melhorar o resultado (até porque o seu voto estará mais concentrado nas grandes cidades), já não parece poderem dobrar os resultados, quer o CDS (em queda nas sondagens), quer o PAN, que parece estar igualmente em queda atentas as alegadas fragilidades ideológicas.
