“O Governo da República pode e deve criar políticas de deslocalização de serviços já existentes e de localização de novos serviços nestas regiões”, afirmou.
Vítor Pereira falava na sessão de encerramento do 3.º Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), que decorreu este sábado naquela cidade do distrito de Castelo Branco.
Depois de abordar o tema da descentralização, e tendo na plateia o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, o autarca socialista apresentou um caderno de encargos quanto às medidas que é preciso adotar para ajudar a desenvolver os territórios de baixa densidade.
Lembrando os contributos que o Governo pode dar, salientou a questão dos serviços públicos e frisou mesmo um exemplo paradigmático: “Não há nenhuma razão para que um concurso de contratação de recursos humanos para análise de candidaturas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) seja concebido para os localizar apenas em Lisboa”.
“Até podemos compreender a dificuldade de deslocalização de serviços já instalados nos grandes centros, mas não há razões plausíveis para que os novos serviços se localizem apenas nas grandes cidades do litoral e que se desperdice a oportunidade de os instalar e disseminar por todo o território nacional”, fundamentou.
Vítor Pereira afirmou ainda que tem a “certeza absoluta” de que o Governo ou os organismos que optem por fixar os serviços nessas zonas “contarão com as autarquias para encontrar as soluções necessárias em termos de espaço”.
“É determinante que o Governo promova e canalize investimentos públicos e privados para estes territórios que permitam a criação de emprego direto e indireto e, através dele, conseguir atrair e fixar pessoas”, fundamentou.
Juntou ainda à lista a necessidade de criar um “estatuto especial” para os territórios do interior, que permita melhorar as condições de fiscalidade e reduzir os custos de contexto, designadamente as portagens nas antigas SCUT`s ou para resolver os problemas cobertura de telecomunicações.
“É preciso capacitar estes territórios para os desafios da economia deste século com uma infraestruturação de conectividade digital, que permita que a realidade do trabalho à distância seja possível em qualquer lugar e que, com isso, consigamos atrair mais ainda os nómadas digitais e as empresas tecnológicas do futuro”, referiu.
A pensar nos que já vivem naquele território, apontou a questão da mobilidade, pedindo melhores infraestruturas, mas, acima de tudo, uma “rede de transportes públicos adequados que permitam que as pessoas se desloquem das freguesias e aldeias para as cidades e destas para os grandes centros urbanos”.
Depois de frisar que durante décadas o interior viu os serviços encerrarem, Vítor Pereira apontou que, agora, é hora de ajudar a criar serviços móveis de proximidade, que possam apoiar as populações nomeadamente com serviços de saúde, administrativos ou fiscais.
