“E parece-me muito justo que seja resolvido a contento daquilo que é a posição portuguesa”, disse João Pedro Matos Fernandes, no Porto, à margem da cerimónia de abertura da entrega dos prémios Green Project Awards (GPA2016), a decorrer no auditório da Fundação de Serralves.
Segundo o ministro do Ambiente, tendo a queixa sido entregue há uma semana, “é natural que a Comissão Europeia queira [agora] ouvir o Estado espanhol”, sendo, assim, de esperar que “nos próximos 90 dias” nada seja solicitado a Portugal.
Na quinta-feira, em Santarém, o ministro do Ambiente tinha já dito ter a convicção de que a Comissão Europeia dará razão a Portugal sobre Almaraz.
Falando aos jornalistas em Abrantes, à margem da apresentação do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental 2017, Matos Fernandes disse não ter “qualquer dúvida de uma coisa: Espanha não cumpriu a diretiva dos impactes ambientais que obriga, no seu artigo 7.º, aquando um projeto deste tipo é construído, terem de ser avaliados os seus impactos transfronteiriços”.
“Não tenho outra expectativa que não seja a da Comissão Europeia nos dar razão e determinar que Espanha tem de fazer esta avaliação (…) que começa por ser um estudo, no qual esses impactes são medidos e avaliados, e tem outra componente fundamental (…) que é a da sua discussão pública”, afirmou.
João Matos Fernandes disse ainda que Portugal tem “um ano para garantir que a lei é cumprida, que os impactes transfronteiriços, a existirem, são devidamente assinalados e que, qualquer projeto a avançar, tem de cumprir e integrar essas medidas minimizadoras. Se não for possível encontrar medidas minimizadoras, não existirá esse mesmo aterro”.
Portugal apresentou queixa em Bruxelas contra Espanha depois de os Governos dos dois países não terem conseguido chegar no dia 12 a acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz, que Lisboa contesta.
O Governo português defende que no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz “não foram avaliados os impactos transfronteiriços”, o que está contra as regras europeias.
O processo para a construção do Armazém Temporário Individualizado (ATI) da Central Nuclear Almaraz teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.
A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.
A decisão de Espanha deu origem a protestos, tanto da parte das associações ambientalistas, portuguesas e espanholas, como dos partidos políticos na Assembleia da República.
