Segundo José Catalino, coordenador regional do STAL na Guarda, o sindicato aproveitou o “Dia nacional de indignação, ação e luta”, convocado pela CGTP-IN, para entregar uma carta aberta e uma moção ao presidente da autarquia de Mêda, Anselmo Sousa (PS), através da qual os trabalhadores afirmam “a sua total rejeição das 40 horas semanais”.
Nos documentos a que a agência Lusa teve acesso, é pedido “o regresso imediato às 35 horas semanais, com horários dignos para os trabalhadores, conforme outorgado no Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Publica (ACEEP) assinado entre o município e o STAL”.
Em 26 de dezembro de 2013, a autarquia de Mêda assinou com o STAL um acordo, assumindo as 35 horas de trabalho semanal, situação que levou o sindicato a dar o caso como “um exemplo a seguir por outros autarcas”.
“Desde então, notou-se agradavelmente junto dos trabalhadores da Câmara Municipal da Mêda um clima de satisfação e, inclusive, de uma ainda maior rentabilidade nos diversos serviços”, assume o sindicato.
No entanto, a fonte refere que no dia 28 de outubro deste ano a situação foi alterada pela autarquia, após receber um ofício do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, criando “um grande descontentamento e sentimento de injustiça, junto dos trabalhadores”.
O STAL solicitou hoje ao presidente da autarquia que devolva ao secretário de Estado o acordo já assinado, “com os fundamentos” que o sindicato apresentou, e que mantenha “intransigentemente as 35 horas semanais para todos os trabalhadores”.
“Tendo esta autarquia assinado o ACEEP com o STAL, vemos com grande preocupação o regresso às 40 horas, que representa não apenas o quebrar dos compromissos assumidos com este sindicato e com os trabalhadores, mas também uma atitude de submissão ao Governo que nega a autonomia das autarquias locais”, é referido.
O presidente da câmara de Mêda, o socialista Anselmo Sousa, disse à Lusa que é “o primeiro a defender as 35 horas” e lembrou que também foi o primeiro autarca do distrito da Guarda a assinar o acordo com o sindicato.
Explicou que o Governo não homologou o acordo e que por isso, logo que foi notificado, “não tinha mais nada a fazer” a não ser suspender a medida que estava em vigor.
“Estou disposto a assinar imediatamente o acordo entre a autarquia, o sindicato e o Governo, para que seja possível repor as 35 horas semanais. E temos argumentos em como as 40 horas até trazem mais prejuízos à autarquia, porque, por exemplo, gasta-se mais energia, e as vantagens são poucas”, adiantou Anselmo Sousa.
