Em comunicado hoje divulgado, o PAN refere que a prática, em que o galo “é agredido sucessivamente com um pau até morrer”, foi denunciada junto do Ministério Público, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Câmara Municipal de Seia, no distrito da Guarda.
Segundo o PAN, a prática, apresentada no programa das festas “na qualidade de atividade de entretenimento”, ocorrerá a 11 de setembro no recinto da festa, junto à Casa do Povo de Várzea de Meruge, “local onde um galo é preso perante a assistência ao mesmo tempo que são vendadas as pessoas que se inscrevem para participar” no “’jogo’”.
“Estas pessoas são chamadas uma a uma, tendo na sua posse um pau com o qual é suposto desferirem pauladas sucessivas até que o galo morra. O galo é consecutivamente agredido com o pau, agonizando lentamente fruto dos ferimentos, até que alguém finalmente o consiga matar. Quem conseguir por fim matar o galo ganha-o como prémio”, explica a nota hoje enviada à agência Lusa.
O PAN considera que esta prática “é ilegal e não cumpre o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 92/95 de Setembro”, que refere serem proibidas “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”.
Segundo a fonte, também o Código Civil refere que os animais “são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza” e que o proprietário de um animal “deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais relativas à criação, reprodução, detenção e proteção dos animais e à salvaguarda de espécies em risco, sempre que exigíveis”.
Acrescenta que “o direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte”.
O PAN alertou ainda o Ministério Público, a DGAV e a Câmara Municipal de Seia para o incumprimento da regulamentação estabelecida para o abate de animais, “uma vez que o galo é preso pelas patas e morto à ‘paulada'”.
“Pedimos a intervenção urgente para que se impeça este jogo anacrónico, digno da época medieval, uma prática aterradora e atentatória do bem-estar animal que contraria claramente a legislação aplicável”, refere no comunicado André Silva, deputado do PAN.
