“Nós, na Fundação Côa Parque [FCP] temos 11 trabalhadores que estão a recibos verdes a quem foi prometido, durante estes anos, quer pelo anterior presidente do Conselho Diretivo, quer pelo anterior Governo, a sua integração nos quadros da Fundação [que] se resolvia através de um concurso para ingresso na Função Pública”, explicou à agência Lusa José Pedro Branquinho, delegado do Sindicato em Funções Públicas e Sociais da Região Centro, afeto à CGTP.
Contactada pela Lusa, a presidente da FCP, Aida Carvalho, disse que o processo se encontra “em curso”.
O sindicalista, por seu lado, recorda que, no ano de 2018, foi anunciado, pelo Conselho Diretivo da Fundação Côa Parque, o recrutamento de guias, tendo estes entrado ao serviço em julho de 2019.
Segundo aquele responsável, durante esse ano foi também anunciado o recrutamento de assistentes operacionais para, entre outras tarefas, vigiarem e contribuírem para a manutenção do Museu e dos núcleos com arte rupestre, o que acabou por se concretizar em março de 2019.
“Assim, em 2019, foram aceites como prestadores de serviço três guias e nove assistentes operacionais”, refere o delegado sindical.
De acordo com uma nota enviada pelos trabalhadores à agência Lusa, a “estes trabalhadores foi garantido, pelo Conselho Diretivo e pelo seu presidente, que esta situação precária era provisória e que, num prazo de um ano, depois do processo concursal concluído, seria celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado”.
“Estamos em 2022 e os trabalhadores mantém-se no mesmo tipo de relação laboral precária”, observou o delegado sindical
“O que é mais grave é que as trabalhadoras recrutadas como guias receberam a informação de que, entre agosto e setembro de 2022, a sua relação com a Fundação Côa Parque terminaria, triste recompensa por três anos de entrega total às tarefas que desempenham. O mesmo acontecerá a mais três assistentes operacionais que, em outubro e novembro, ficarão desempregados”, refere.
Para o sindicato em Funções Públicas e Sociais da Região Centro, estes trabalhadores “são imprescindíveis para o regular funcionamento da Fundação, o que é confirmado pelas sucessivas renovações da relação laboral”.
“Os trabalhadores são necessários e reconhecidamente competentes, mas a precariedade parece andar de braço dado com a progressiva entrega a privados das tarefas ligadas à visitação do Parque”, justificou.
Por isso, entende que é urgente uma solução que proceda à abertura dos concursos que possibilitem contratos de trabalho por tempo indeterminado.
Para o sindicato, a falta destes trabalhadores vai inviabilizar escalas de serviço, designadamente para o fim de semana e para a época do Verão e vai colocar em causa a manutenção e salvaguarda dos núcleos com arte rupestre e do Museu.
“Esta falta de trabalhadores não pode ser resolvida, pelo agravamento das condições de trabalho das pessoas que cá trabalham, algumas há vinte cinco anos”, acrescenta o sindicato.
Assim, se o Governo não atender às reivindicações dos trabalhadores precários até ao final dos próximos 15 dias, estão previstas formas de luta durante a época festiva da Páscoa.
Contactada pela Lusa, a presidente da FCP, Aida Carvalho, disse que os estatutos da Fundação estabelecem que a abertura do procedimento concursal carece da autorização dos ministérios da Cultura e das Finanças.
“O processo encontra-se em curso”, concretizou.
A Fundação Côa Parque tem a seu cargo o Museu e o Parque Arqueológico do Vale do Côa foi criado em agosto de 1996. A arte do Côa foi classificada como Monumento Nacional em 1997 e, em 1998, como Património Mundial pela UNESCO.
