A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garantiu no sábado, que em 2024 o fundo de financiamento para a descentralização voltará a aumentar, sem, contudo, adiantar números.
“Em 2024 posso garantir, não vos posso ainda dizer os números até porque ainda não reunimos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que o fundo de financiamento para a descentralização voltará a aumentar”, disse Ana Abrunhosa no encerramento do XXVI Congresso da ANMP que decorreu no Seixal, no distrito de Setúbal.
A negociação continuará até ao encerramento do Orçamento do Estado, referiu.
Contudo, a governante ressalvou que as transferências financeiras para as autarquias não aumentaram apenas na parcela da descentralização ou apenas por causa dela.
Desde 2015, acrescentou, as transferências sofreram um aumento de 36%.
A titular da pasta da Coesão Territorial assumiu não haver dúvidas de que a descentralização é “uma das maiores reformas administrativas das últimas décadas”.
“Temos a certeza de que irá ajudar as freguesias, os municípios, as comunidades intermunicipais e as regiões a terem um papel mais interventivo na definição das políticas públicas, nas metas de desenvolvimento a que se propõe e no serviço que prestam às populações”, sublinhou.
O propósito da reforma é dar “maior autonomia, participação, poder de decisão e poder para resolver o problema das pessoas”, apontou.
“Não tenhamos dúvidas de que Portugal está a mudar profundamente a relação entre a administração central e as autarquias”, acentuou.
Mas, frisou, uma reforma administrativa como a que está a ser feita é “um caminho longo que ainda está a ser percorrido” com avanços significativos, por vezes, em contrarrelógio.
“Às vezes não à velocidade que desejamos, mas fazendo caminho, tirando pedras do caminho”, disse.
Ana Abrunhosa revelou que a descentralização “pôs a descoberto injustiças e problemas” que, agora, vão ser corrigidas.
Mas, vincou, não há efetivamente descentralização sem o financiamento adequado para cumprir as novas competências.
No que diz respeito à transferência de competências, a ministra lembrou que não é função do Governo andar a fiscalizar as competências que transfere.
“Não é função do Governo andar a pedir mapas e mapas e mapas, não é função do Governo andar a fazer essa fiscalização. Que se crie, então, uma entidade que tenha esse papel, que hoje está na Inspeção-Geral de Finanças (IGF) mas que todos sentimos de algum modo que tem que ser reforçado”, destacou.
