“O que sei é o que se tem dito na comunicação social, mas considero isso [medidas de fixação de médicos em zonas carenciadas] positivo”, disse o presidente do conselho de administração da ULS de Castelo Branco.
Vieira Pires sublinha, no entanto, que é necessário haver outro tipo de incentivos.
“Não se trata apenas de uma questão financeira. Os médicos têm que ter condições de trabalho e ter para a família as condições necessárias para que os seus filhos possam progredir”, afirmou.
Porém, entende que pagar mais aos médicos é positivo por várias razões: “há médicos que compraram habitação em Lisboa, Porto ou Coimbra e o que acontece é que vão despender aqui [interior] de uma renda acrescida. Portanto, é positivo fazer isso”, refere.
Em relação a Castelo Branco, Vieira Pires revelou que recentemente a Câmara de Castelo Branco cedeu casas para duas médicas que chegaram para o serviço de obstetrícia e adiantou que atualmente “não se justifica que [os médicos] tenham medo de vir para Castelo Branco”.
O Ministério da Saúde alargou recentemente, por mais três anos, o período de contratação de médicos aposentados e aprovou medidas de incentivo para médicos em regime de mobilidade parcial e para os que fixem em zonas carenciadas.
As medidas estão contempladas em três diplomas aprovados pelo Ministério e tornados públicos em comunicado.
Estas medidas pretendem criar condições de estímulo ao trabalho médico no Serviço Nacional de Saúde (SNS), diz o documento.
No diploma sobre os médicos aposentados, o Governo prorroga por mais três anos a vigência do decreto-lei que aprova “o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelo SNS” e permite que o trabalho possa ser também prestado a tempo parcial, com alterações ao regime remuneratório.
Outro diploma preconiza que os médicos passem a poder receber incentivos, devido “às dificuldades identificadas em algumas regiões do país em recrutar e atrair profissionais médicos”.
O decreto-lei estabelece nomeadamente um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante cinco anos (de 900 euros nos primeiros seis meses e baixando depois), garantias de transferência escolar dos filhos e preferências de colocação para os cônjuges.
Um terceiro documento aprovado regulamenta ainda um regime especial de ajudas de custo e transporte “aplicáveis ao pessoal médico que seja objeto de mobilidade a tempo parcial e envolva dois ou mais serviços que distem mais de 60 quilómetros entre si, estabelecendo os valores a atribuir a estes profissionais”.
A medida visa “colmatar as carências identificadas em alguns serviços e estabelecimentos de saúde, as quais aconselhavam o recrutamento de pessoal médico a tempo parcial”, e também contribuir para “a efetiva mobilidade dos médicos no SNS”, podendo no futuro estas medidas virem a ser alargadas a outros profissionais de saúde.
