O município de Aguiar da Beira aprovou um conjunto de medidas com apoios para famílias, empresas e entidades do setor social, para minimizar impactos económicos e sociais da pandemia de covid-19 e recuperação da economia local.
Segundo a autarquia presidida por Joaquim Bonifácio, as medidas agora tomadas, “foram objeto de estudo e ponderação dos respetivos custos e benefícios e representam um esforço financeiro do município de Aguiar da Beira que se estima em 612.000 euros”.
“Do valor global de 612.000 euros, estima-se que, nas famílias os apoios concedidos representam cerca de 175.000 euros, nas empresas estima-se um valor de 365.000 euros e o restante [valor], 72.000 euros, de apoios às entidades do setor social”, segundo uma nota enviada à agência Lusa.
Nos apoios às empresas destaca-se a criação de um Fundo de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego (250.000 euros), a atribuição de um apoio aos agricultores e a dinamização do setor agropecuário com prestação de serviços especializados e administrativos e apoio aos criadores de gado com comparticipação da vacinação animal (ovinos, caprinos e bovinos).
A autarquia vai lançar um programa de incentivo às compras locais, a 2.ª edição de um concurso de estímulo ao comércio após desconfinamento e um programa para atribuição do Prémio de Mérito de Empregador.
Está também contemplada a redução dos tarifários relativos ao abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos das empresas, no valor global estimado de 31.000 euros.
O município de Aguiar da Beira decidiu isentar as taxas relativas à ocupação de espaços nas feiras organizadas pelo município (1.º semestre) e das taxas relativas a publicidade e à ocupação de espaço público para esplanadas (até 31 de dezembro).
Nos apoios às famílias destacam-se a redução dos tarifários relativos ao abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos (apoio médio de cerca de 33 euros por família) e a redução em 50% do valor das rendas de habitações sociais propriedade do município (durante seis meses).
Está também contemplada a celebração de um protocolo para garantir o acesso ao medicamento por parte de munícipes em situação de carência económica (valor estimado de 20.000 euros).
No setor social, o município decidiu aplicar uma redução dos tarifários relativos ao abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos (valor global estimado em 33 mil euros), a oferta de produtos originários de explorações agrícolas do concelho a entidades que se encontram na primeira linha de combate à pandemia e a atribuição de um apoio de caráter único e extraordinário a instituições particulares de solidariedade social e a estruturas residenciais para pessoas idosas (36 mil euros).
Estas medidas vêm complementar outras já anteriormente assumidas pelo município de Aguiar da Beira como a dedução máxima de 5% do IRS, a taxa mínima de IMI e a isenção total de Derrama.
A mesma autarquia do distrito da Guarda lembra que também cede transportes escolares gratuitos até ao 12.º ano de escolaridade, fornece refeições gratuitas para todas as crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo durante todo o ano letivo e atribui anualmente prémios de mérito escolar e de acesso ao ensino superior.
