As conservatórias, nomeadamente o Registo Civil, localizadas no Tribunal da Covilhã, vão ser realojadas na Casa dos Magistrados, de forma a criar espaço para que o Palácio da Justiça albergue os serviços do Tribunal de Trabalho.
Segundo informação divulgada pelo jornal semanal Notícias da Covilhã, esta solução foi dada a conhecer ontem, dia 5 de dezembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Covilhã, durante a assinatura de um protocolo de cooperação e apoio entre a autarquia e a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
A cerimónia que teve início às 10h00, no Salão Nobre Paços do Concelho contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, e o protocolo foi assinado “com vista a promover a colaboração na área das infraestruturas, nomeadamente na conservação das instalações do Tribunal Judicial da Covilhã”.
Em declarações ao Notícias da Covilhã, Jorge Alves Costa refere que “há essa ideia, que ainda falta formalizar. É uma deslocalização das conservatórias para a Casa de Magistrados, onde se fará também um acrescento, de modo a libertar mais espaço no Tribunal Judicial, para aí colocar o Tribunal de Trabalho. Será bom para os cidadãos”.
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça afirma que, para já, “seria demagógico falar em timings. Se vai demorar um ano, ou seis meses essa mudança, não podemos dizer”.
A falta de condições do atual Tribunal de Trabalho da Covilhã tem sido um tema recorrente, sendo que várias soluções foram apresentadas nos últimos anos como, por exemplo, a realização de obras na Casa de Magistrados, que fica junto ao Tribunal Judicial, para albergar este serviço.
No entanto, este processo, bastante moroso devido ao conflito entre a Câmara Municipal e a RUDE – Associação de Desenvolvimento Rural, culminou num acordo entre as duas entidades que assegurava a disponibilização da Casa dos Magistrados a partir de 1 de agosto de 2020, de modo a se iniciarem as obras.
Segundo o presidente da Câmara da Covilhã, foi pensada esta “nova solução”, que, diz, “se afigura consentânea” para criar as “condições ideais para quem ali trabalha”, um tema em que “temos tido dificuldade, ao longo dos anos, em concretizar este anseio que é antigo”.
Vítor Pereira garante que o processo “está em curso” e que “tão depressa quanto possível” se dará andamento à solução “ligada à deslocalização das conservatórias que existem no Palácio da Justiça”, lembrando que esta é uma responsabilidade do Ministério da Justiça.
Jorge Alves Costa também acredita que esta “é a melhor solução”, concentrando os registos “num único local”, mas que agora será necessário encontrar “fontes de financiamento”, que poderão vir do Orçamento de Estado ou do Fundo de Modernização da Justiça.
Quanto ao protocolo agora assinado com a autarquia covilhanense, segundo Vítor Pereira reveste-se de “grande importância” pois visa criar melhores condições aos cidadãos no acesso à justiça, mas também a quem trabalha nesse sector. “Já estava tratado. Hoje foi um mero formalismo”, explica.
O secretário de Estado, Jorge Alves Costa, acredita que com este documento será possível “melhorar as condições do edificado da Covilhã, nomeadamente o Palácio da Justiça”, com obras de “conservação e manutenção”.
