De acordo com a autarquia, o documento regista um crescimento de 3,2%, face a 2023, “mantendo a sua principal prioridade nas pessoas e na economia local”.
Para o presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, “o orçamento para 2024 permite cumprir com todos os compromissos assumidos e lança, ao mesmo tempo, novos projetos para um novo ciclo de programação financeira, sem comprometer a sustentabilidade financeira do município”.
O autarca socialista argumenta que o orçamento “acautela condições para a finalização dos projetos em curso, tirando partido das oportunidades de cofinanciamento do Portugal 2020, evidenciada no decréscimo das receitas de capital, numa altura em que o Portugal 2030 está ainda numa fase de arranque”.
Realça que o município em 2024 “dará um novo impulso em áreas como o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade, o investimento e a dinamização económica, a educação/formação, a inclusão social ou as renovadas apostas nas áreas da cultura, mais ampla e diversificada, mas também na preservação do ambiente, proteção civil e segurança dos cidadãos”.
No que se refere à atividade económica estão “assumidos vários compromissos” nomeadamente em estruturas de apoio à criação de empresas.
Relativamente à política fiscal, os impostos municipais “voltam a baixar em 2024”. A autarquia devolve metade do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) às famílias, diminui o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0,35% nos prédios urbanos e a derrama será tendencialmente zero para os pequenos negócios locais, com a autarquia a assinalar que abdica de uma receita global de 1,7 milhões de euros ao ano.
Para os eleitos do PSD no executivo municipal o orçamento para 2024 é “cinzento, pobre, desmotivador e subserviente ao poder central”. Luís Caetano e Susana Ferreira apontam que orçamento passa “apenas pela gestão da dívida, sem quaisquer outros investimentos e iniciativas”.
“Existe preocupação quando não há investimento, quando as despesas de capital são mínimas e as despesas correntes são exponenciais e acabam por justificar o aumento do orçamento”, salientam à agência Lusa.
O documento “apresenta muitas promessas de obras e investimentos, não sabendo, ao certo, se são exequíveis ou sequer viáveis e grande parte deles são repetições crónicas de anos anteriores, como o quartel da GNR ou a requalificação da escola secundária, do centro de emprego ou do lendário IC6”, acrescentam.
Os eleitos do PSD criticam ainda o fato de se ter “falado imenso sobre turismo e agricultura” e, no entanto, há uma redução da verba nestas áreas “para valores absolutamente irrisórios”.
O vereador eleito pelo movimento independente Juntos Pela Nossa Terra (JNPT), Rodrigo Amaro, também votou contra o orçamento.
O movimento considera que “o orçamento mantém os mesmos erros de sempre, mas ainda mais agravados”. Aponta que a diminuição das receitas e das despesas de capital “demonstra baixo investimento em projetos estruturantes para o concelho e o constante aumento das despesas correntes que alimentam a máquina burocrática do município”.
