A Câmara da Covilhã promete uma “luta persistente e continuada” contra uma nova prospeção de lítio no concelho e exige ter uma palavra a dizer no processo, afirmou hoje o vereador com o pelouro do ambiente naquele município.
“A nossa luta será persistente e continuada. Iremos resistir até ao fim, pelo ambiente e pela qualidade de vida e segurança das pessoas e dos seus bens”, afirmou José Armando Serra dos Reis, após a reunião privada do executivo, que decorreu hoje.
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio concluiu pela exclusão de Arga e Segura, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas, propondo nessas “uma redução de área inicial para metade”, divulgou esta semana o Ministério do Ambiente e Ação Climática.
Entre as seis zonas para a prospeção daquele mineral está a área denominada como “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que abrange os concelhos de Belmonte, Fundão, Covilhã e Guarda.
O assunto foi hoje abordado na sessão do executivo covilhanense, tendo ficado vincada uma posição unânime contra a prospeção anunciada, conforme explicou José Armando Serra dos Reis, que coordenou os trabalhos em substituição do presidente da autarquia, o socialista Vítor Pereira.
“Não podemos de modo algum permitir uma prospeção ou qualquer outra atividade exploratória no subsolo, precisamente nas duas freguesias onde temos os solos agrícolas mais ricos e a produção agrícola mais rica do concelho”, afirmou José Armando Serra dos Reis.
Segundo explicou, a autarquia ainda não foi notificada pela tutela, mas os dados tornados públicos mostram que, no concelho da Covilhã, a prospeção deve abranger as freguesias do Ferro e de Peraboa.
Alertando que a prospeção é o “primeiro passo” para uma futura exploração, o autarca reiterou os riscos que uma mina acarreta ao nível do ambiente, da atividade agrícola, da qualidade da água e da qualidade de vida das pessoas.
O autarca sublinhou que os interesses económicos não se podem sobrepor ao direito que as populações têm à qualidade de vida e segurança e fez questão de lembrar o passivo ambiental deixado pelas Minas da Panasqueira, exatamente nos concelhos da Covilhã e Fundão.
Além disso, para este território está já prevista a prospeção de lítio da Serra da Argemela, num processo que já está mais adiantado e que até já conta com contrato de concessão assinado, apesar da contestação local e dos pareceres negativos emitidos pelos municípios.
Uma situação que a Câmara da Covilhã espera que não se repita, esperando que a lei recentemente aprovada que diz que os pareceres dos municípios são vinculativos permita travar a prospeção em causa.
“Nós é que temos o direito de dizer o que é que é bom para o desenvolvimento do território, para a segurança e proteção das pessoas e dos seus bens, para a qualidade de vida a e para a defesa e proteção do ambiente”, fundamentou.
Uma posição que é partilhada pelos vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS/IL, que explicaram que estão contra a exploração na Serra da Argemela e contra a prospeção agora anunciada pelo impacto negativo que essas explorações terão.
A AAE viabilizou as áreas denominadas “SEIXOSO-VIEIROS”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “MASSUEIME”, que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “GUARDA-MANGUALDE E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “GUARDA-MANGUALDE W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como “GUARDA-MANGUALDE NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Sátão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.
