A Câmara da Covilhã vai receber um terreno no Canhoso, avaliado em 117 mil euros, e ainda 13 e 500 euros de Maria Teresa Oliveira Silva e Rosa Oliveira Cruz para resolver o diferendo que opunha ambas as partes e que estava à espera de decisão judicial. A proposta foi levada à última reunião do executivo municipal de sexta-feira, dia 7, e teve aprovação dos três elementos da maioria socialista e do vereador independente Nelson Silva. Joaquim Matias (PSD) e Nuno Reis (Movimento Acreditar Covilhã) votaram contra, defendendo que o processo devia ser resolvido em tribunal. José Pinto, da CDU, absteve-se porque considerava que o acordo devia incluir uma outra parcela de terreno, na mesma localidade, expropriada às duas proprietárias, para a construção da estrada que liga o Canhoso à Vila do Carvalho.
Com esta opção fica resolvido um processo que envolvia familiares – esposa e cunhada – do atual presidente da Assembleia Municipal, Manuel Santos Silva. E, por esta circunstância, o problema assumiu sempre alguma polémica em termos políticos.
Mas para Vítor Pereira, a posição de Santos Silva não pode servir para favorecer nem prejudicar as duas cidadãs. “Não podem nem devem ser penalizadas porque são familiares do presidente da Assembleia Municipal e quem tentar ir por essa via está a percorrer um mau caminho porque não há na Covilhã cidadãos de primeira e de segunda”, disse o presidente da autarquia na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo, que decorreu à porta fechada.
Em causa está um processo que já passou pelo Tribunal Judicial da Covilhã e estava em análise no Tribunal da Relação de Coimbra. Na primeira decisão, a autarquia teria que receber 264.967 euros mais juros a rondar 75 mil euros. Depois de uma proposta de entrega do terreno para saldar a dívida, foram nomeados avaliadores por cada uma das partes e um elemento escolhido pelo Tribunal que apontam para uma avaliação da propriedade entre os 80 e os 178 mil euros.
Contas feitas, a Câmara propõe dividir o montante da indemnização por dois, receber o terreno para abater à metade que deve ser paga pela outra parte e arrecadar mais 13.500 euros da diferença entre a avaliação e metade da multa.
Para Vítor Pereira, esta é uma forma de salvaguardar os interesses do município, porque apesar da advogada da Câmara apontar para uma percentagem de sucesso da ação na ordem dos 90 por cento, se “alguns dos argumentos invocados fossem aceites pelo Supremo Tribunal a acção podia naufragar por completo”.
O edil entende, assim, que o contrário do que foi aprovado, abria a possibilidade de haver uma decisão que não contemplasse nenhum interesse da Câmara. “Entre não receber nada e receber metade eu prefiro receber metade. Mais vale um pássaro na mão que dois a voar”, defendeu.
Posição que não é partilhada por Joaquim Matias e Nuno Reis, que consideram que a Câmara não está a defender os seus interesses, num período de constrangimentos financeiros.
O elemento do MAC entende que face à posição da advogada da autarquia e das hipóteses de sucesso da causa, não deveria ser aceite um “terreno em que ninguém vai pegar em detrimento de uma indeminização de 264 mil euros”. “Eu até poderia aceitar que a Câmara trouxesse aqui uma proposta de se aceitar o terreno mais 144 mil euros de indeminização, mas aquilo que nos foi apresentado é uma proposta que prejudica o município”, sublinhou.
Argumentos semelhantes aos utilizados por Joaquim Matias. A própria conclusão dispare dos avaliadores quanto ao valor do espaço no Canhoso é motivo para o social-democrata defender que “sendo este um problema que se arrasta há algum tempo e havendo já duas decisões dos tribunais, entendo que a Câmara devia deixar correr o processo no Supremo para que fosse a justiça a decidir”. Assim, entende, foi aprovada uma “proposta que é lesiva dos interesses do município da Covilhã”.
José Pinto queria que o acordo incluísse a parcela ocupada pela via de ligação Canhoso – Vila do Carvalho, que poderá também parar em tribunal e, nesse caso, ser condenatória para a edilidade: “Se fosse esse o caminho, a Câmara podia não receber nada neste processo, mas não ter de pagar quando essa questão se colocasse no que diz respeito à expropriação que se avizinha conflituosa e poderá ir para Tribunal se tivermos em conta o historial daquilo que é apresentado pelas mesmas proprietárias e pelas contrapartidas apresentadas pela Câmara”, referiu. Esta terceira via não foi aceite e o representante da CDU absteve-se na votação da proposta.
