No mesmo dia em que advertiu alguns deputados dos círculos do Interior sobre o tema das portagens, o grupo parlamentar do PS apresentou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que continue a adotar uma política de aprofundamento de redução dos valores das portagens.
O Partido Socialista recorda que o Governo, na anterior legislatura, se comprometeu a não introduzir portagens em vias já em serviço, bem como a “aplicar um desconto de 15% nas portagens em algumas autoestradas, instituindo assim instrumentos de discriminação positiva como forma de promover a coesão territorial e de assegurar uma repartição mais justa de riqueza”.
“Em 2018, o XXI Governo Constitucional foi ainda mais longe”, lembra-se também, recordando que o executivo “alargou o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público”.
“Tendo o Governo atual manifestado já a intenção de prosseguir com uma política de redução dos valores das taxas de portagens, os parlamentares do PS consideram que importa realizar, até ao final do primeiro semestre de 2020, uma avaliação profunda ao modelo das portagens”, diz o grupo parlamentar.
Assim, no diploma que tem como primeiros subscritores o vice-presidente da bancada e o coordenador dos socialistas para a área da economia, Carlos Pereira e Hugo Costa, “recomenda-se ao Governo que proceda à avaliação do modelo de portagens tendo em conta aspetos como o seu custo nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), o custo do tráfego, bem como o custo na manutenção das vias nacionais e municipais utilizadas como alternativa em cada uma das regiões”.
Outros parâmetros que os parlamentares do PS pretendem que sejam tidos em conta dizem respeito à “falta de alternativas e o efeito de forte penalização da atividade económica, da mobilidade e os efeitos negativos para a coesão social e territorial”, à “falta de transportes públicos alternativos e a sua baixa frequência que aumenta a necessidade de uso destas vias” e ao “efeito da localização dos pórticos nas regiões empresariais”.
